Estudo, divulgado em agosto último, foi encomendado pelo "Movimento Pessoas à Frente", composto por especialistas de diversas áreas
POLÍTICA & ECONOMIA / Pesquisa inédita do Instituto Datafolha revela que 75% dos brasileiros apoiam a estabilidade dos servidores públicos no Brasil. Estudo, divulgado em 28 de agosto último, foi encomendado pelo "Movimento Pessoas à Frente", "composto por pessoas chave de diferentes setores, entre especialistas, parlamentares, sindicatos, Governo Federal, Governos Estaduais, Judiciário, Órgãos de Controle, Advocacia Pública e organizações do Terceiro Setor."
O resultado dessa pesquisa já era esperado. O brasileiro entende que servidor público não pode ser joguete de políticos ou chefetes de repartição. A estabilidade garante independência e dá autonomia para que um funcionário inclusive possa denunciar sem medo de demissão eventuais ilícitos que tomem conhecimento no seu exercício de seu trabalho.
Pesquisa é também um tapa na cara dos que querem acabar com esse instituto no Congresso Nacional, através da PEC 32/2020. Projeto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, está em vias de aprovação. E o fim da estabilidade é o principal ponto da proposta.
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Iniciativa se contrapõe à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que prejudica servidores dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. No caso dos profissionais do magistério, embasamento está na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Proposta será enviada a deputados e senadores.
"A Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro ataca todo o funcionalismo e precariza bastante setores essenciais, como Saúde e Educação. Não pode ser aprovada", explica Cyntia Falcão, historiadora e Especialista em Políticas Públicas e Supervisão Educacional.
Reforma, no entanto, prevê que mesmo quem estiver nos chamados cargos típicos de Estado poderá ser demitido através de Avaliação Periódica de Desempenho, novidade criada para prejudicar também os atuais servidores.
Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.
Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.
A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.
Se aprovada, Pec da Reforma Administrativa mudará a Constituição para trazer prejuízos imediatos ao funcionalismo, seja no modo de contratação ou no Regime de Previdência.
No Senado, presidente quer aprovação imediata da PEC Emergencial, que corta até 25% dos salários do pessoal dos três poderes da União, estados e municípios. Economia será usada para bancar benefício aos prejudicados pela pandemia de coronavírus. Na Câmara, a ordem é votar a Reforma Administrativa, projeto que, a curto prazo, arrasa carreiras e...
Vagas em unidade intensiva na rede pública foram reduzidas à metade. Ministério da Saúde diz que precisa de R$ 5 bilhões para resolver o problema. Se o governo federal não tivesse feito tantos gastos com compras suspeitas de alimentos, déficit seria só de R$ 3 milhões.
Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro é só injustiça. Enquanto penaliza um professor que tem piso nacional abaixo de R$ 3 mil, poupa parlamentares e magistrados que chegam a ganhar mais de R$ 100 mil por mês.
