"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."
Acabar gastos constitucionais com Saúde e Educação arrasa pastas e afeta servidor, diz especialista
23/02/2021
Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.
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Presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes estão empenhados em matar o serviço público. Foto: Agência Brasil.
Economia | Bem ao contrário do que dizem o presidente Jair Bolsonaro, ministro Paulo Guedes e governistas no Congresso Nacional, acabar gastos constitucionais obrigatórios com Saúde e Educação arrasará essas pastas e afetará muito negativamente o setor pobre da população que precisa do serviço público e os funcionários que atuam nesses setores. Pec que trata disso é para ser votada na próxima quinta-feira (25) no Senado.
Após o anúncio, o economista pernambucano Flávio M P Costa esclarece melhor essa questão.
Por que essa PEC que acaba gastos constitucionais obrigatórios com Saúde e Educação é ruim para essas pastas, população e servidores?
É muito simples de entender. Hoje, de acordo com a Constituição Federal, estados e municípios são obrigados a aplicar ao menos 25% de suas receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. E a União, 18% mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA. No caso da Saúde, estados e municípios têm de aplicar no mínimo 12% e 15%, respectivamente. Já a União tem de investir 15% da receita mais o acréscimo da inflação medida pelo IPCA. O que o governo e seus aliados no Congresso querem fazer? Querem simplesmente acabar com essa obrigatoriedade. É péssimo para esses setores.
Explique melhor... (Ver após o anúncio).
Veja bem: vamos supor que em um determinado Estado ou município, esses 25% das receitas hoje obrigatórios para a Educação correspondam, por exemplo, a um valor de R$ 10 milhões. Com a medida aprovada, o prefeito ou governador pode aplicar apenas R$ 5 milhões, R$ 2 milhões, R$ 1 milhão ou até nada, já que legalmente não terão mais os orçamentos vinculados constitucionalmente a essas áreas. Dá para perceber o tamanho do prejuízo? O mesmo raciocínio vale para a Saúde, seja na União, estados ou municípios. O que essa Pec na prática quer fazer é legalizar desvios de dinheiro da Saúde e Educação para outros setores.
Então isso vai prejudicar bastante a população e o funcionalismo...
Claro. Menos recursos obrigatórios é igual a menos qualidade nas escolas e hospitais. E menos dinheiro para pagar os servidores. Para que você tenha uma pequena noção da gravidade da coisa, aprovação dessa medida significa na prática o fim do Fundeb. Continua, após o anúncio.
Então é preciso barrar esse projeto...
Sim. Se for aprovado, vai arrasar Saúde, Educação e seus servidores. E o povo mais pobre que precisa do serviço público, no final das contas será o mais atingido.
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