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Medida atinge União, estados e municípios. Se aprovada, manutenção das escolas e ganhos dos profissionais do magistério podem ficar seriamente comprometidos. Saúde é também fortemente atingida.
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Educação | Escolas públicas podem ir à falência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 acaba também com a exigência de gastos constitucionais mínimos para educação.
Medida atinge União, estados e municípios. Se aprovada, manutenção dos estabelecimentos de ensino e salários dos professores podem ficar seriamente comprometidos, seja por congelamento por dois anos ou até mesmo por suspensão dos pagamentos. Saúde é também fortemente atingida.
Segundo O Globo (22), o relatório dessa PEC foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar é um dos principais seguidores do presidente Bolsonaro no Congresso. O Senado marcou para a próxima quinta-feira (25) a sessão para votar a proposta. Continua, após o anúncio.
De acordo com a Constituição, estados e municípios são obrigar a aplicar ao menos 25% de suas receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação.
O presidente Bolsonaro e seus aliados no Congresso querem, com essa PEC do Auxílio Emergencial, acabar com essa obrigatoriedade constitucional, o que certamente trará problemas para a manutenção das escolas e até para pagar o salário dos profissionais do magistério. Continua, após o anúncio.
Em relação à União, Bolsonaro e seus parlamentares de apoio querem fazer a mesma coisa. Desde 2018, a União é obrigada a investir no mínimo 18% mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA. PEC acaba com isso. Mais problemas para escolas e profissionais da educação.
Medida atinge ainda de forma negativa a Saúde, ao também desobrigar União, estados e municípios de aplicar percentuais de suas receitas na área. No caso dos Estados e municípios, 12% e 15%, respectivamente. E 15% da receita mais o acréscimo da inflação medida pelo IPCA, no caso da União. Em época de coronavírus, imagine o que isto não pode significar em termos de hospitais públicos e salários de seus profissionais
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Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. CNTE não aceita proposta do presidente Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais.
Projeto simplesmente revoga o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 212 da Constituição, dispositivos que sustentam o fundo que mantém as escolas públicas e paga os salários do pessoal do magistério.
Medida atinge União, estados e municípios. Se aprovada, manutenção das escolas e ganhos dos profissionais do magistério podem ficar seriamente comprometidos. Saúde é também fortemente atingida.
"Nenhum aluno será bem sucedido em seus estudos universitários se não tiver uma boa formação na Educação Infantil, o que envolve o trabalho dos profissionais que atuam diretamente nessa importantíssima etapa escolar. Por isso é preciso pagá-los melhor."
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A questão é séria, pois não há sequer estudos que indiquem o grau de proteção da CoronaVac e da vacina de Oxford/AstraZeneca contra essa nova cepa que já começa a se alastrar por todo o Brasil. Volta das aulas presenciais pode agravar e muito o problema.
A previsão até novembro do ano passado era de uma correção de 5,89%. O presidente Bolsonaro adotou medida para cancelar tal correção, mas há ações na Câmara, MEC e Ministério Público Federal para que o direito dos educadores seja restabelecido.