Medida atinge União, estados e municípios. Se aprovada, manutenção das escolas e ganhos dos profissionais do magistério podem ficar seriamente comprometidos. Saúde é também fortemente atingida.
Publicidade
Educação | Escolas públicas podem ir à falência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 acaba também com a exigência de gastos constitucionais mínimos para educação.
Medida atinge União, estados e municípios. Se aprovada, manutenção dos estabelecimentos de ensino e salários dos professores podem ficar seriamente comprometidos, seja por congelamento por dois anos ou até mesmo por suspensão dos pagamentos. Saúde é também fortemente atingida.
Segundo O Globo (22), o relatório dessa PEC foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar é um dos principais seguidores do presidente Bolsonaro no Congresso. O Senado marcou para a próxima quinta-feira (25) a sessão para votar a proposta. Continua, após o anúncio.
De acordo com a Constituição, estados e municípios são obrigar a aplicar ao menos 25% de suas receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação.
O presidente Bolsonaro e seus aliados no Congresso querem, com essa PEC do Auxílio Emergencial, acabar com essa obrigatoriedade constitucional, o que certamente trará problemas para a manutenção das escolas e até para pagar o salário dos profissionais do magistério. Continua, após o anúncio.
Em relação à União, Bolsonaro e seus parlamentares de apoio querem fazer a mesma coisa. Desde 2018, a União é obrigada a investir no mínimo 18% mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA. PEC acaba com isso. Mais problemas para escolas e profissionais da educação.
Medida atinge ainda de forma negativa a Saúde, ao também desobrigar União, estados e municípios de aplicar percentuais de suas receitas na área. No caso dos Estados e municípios, 12% e 15%, respectivamente. E 15% da receita mais o acréscimo da inflação medida pelo IPCA, no caso da União. Em época de coronavírus, imagine o que isto não pode significar em termos de hospitais públicos e salários de seus profissionais
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Educadora critica parlamentar por condicionar isenção no Imposto de Renda do magistério a uma espécie de "Enem" para os professores; "vai trabalhar, vagabundo!", diz a docente, ao concluir seu conciso e irônico texto
Proposta do parlamentar isenta apenas os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas, e somente caso sejam aprovados numa espécie de "Enem dos Professores"
Projetos sobre o tema tramitam na Câmara e Senado, com chances de aprovação ainda neste ano
Medida facilita e amplia a eficiência na gestão dos recursos dos estabelecimentos públicos de ensino
Quem garante é a Lei 11.738/2008, a mesma que reajusta o piso do magistério todos os anos; STF ratificou tal decisão e, desde 2020, é obrigatória para prefeitos e governadores