Economia | No último dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ADI 2.238/2001, impetrada pelo PT, PCdoB e PSB. Com isso, o Supremo confirmou que é inconstitucional reduzir salários de servidor público. Diminuição salarial está prevista de forma ilegal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia AQUI.
O governo Bolsonaro atuou nos bastidores a favor da redução salarial para o funcionalismo e, após ser derrotado no STF, quer agora aprovar a Pec Emergencial 186/2019. Tal emenda à Constituição prevê redução de até 25% na jornada e salários do funcionalismo da União, estados e municípios. Continua, após o anúncio.