Deputado do Novo propõe privatizar universidades de São Paulo

ra só o que o faltava! O deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira — do Partido Novo — apresentou na ALESP o Projeto de Lei 672/24, propondo cobrar mensalidades nas universidades mantidas pelo estado mais rico do país. Na prática, caso seja aprovada, medida privatiza instituições públicas altamente respeitadas e eficientes, como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp). 

"Siga"

Para tentar, em vão, enganar e/ou confundir a opinião pública sobre o caráter de tal PL, o parlamentar batizou sua bomba privatizante e elitista com o nome de "Siga" ((Sistema de Investimento Gradual Acadêmico). Não colou.

Comunidade universitária diz não

Em reação ao esdrúxulo projeto desse deputado do Partido Novo, comunidade universitária, educadores e especialistas na questão dizem que tal medida é totalmente inaceitável e absurda. Eis alguns depoimentos:

"Trata-se de uma proposta por demais inapropriada", reagiu o reitor da Unicamp Antonio José de Almeida Meirelles. Para ele, o projeto desconsidera a garantia constitucional de gratuidade no ensino superior público brasileiro e "não faz jus, de forma alguma, ao papel que as universidades estaduais de São Paulo têm no desenvolvimento econômico e social de nosso estado".

"Longe de levar a uma justiça social, esse projeto contribui para a não inclusão das camadas socialmente menos favorecidas da população e coloca um endividamento inaceitável na classe média, sem nenhuma garantia de melhora no ensino superior", avalia o pró-reitor. "Tenho a convicção de que os deputados de São Paulo e o governo do estado não vão pactuar com esta medida elitista e desnecessária", afirma Ivan Toro, pró-reitor de Graduação da Unicamp.

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"O projeto é mais um exemplo dos retrocessos a que o ensino e a ciência estão insistentemente expostos já há alguns anos. A onda de pressões para cobrança de mensalidade nas universidades públicas e a privatização do ensino são constantes nos setores das elites políticas – e de outros – que não se informam e imaginam que mensalidades financiam instituições de ensino e pesquisa com a envergadura das universidades públicas paulistas", diz Rachel Meneguello, pró-reitora de Pós-Graduação da Unicamp.

Inconstitucional

"O ensino público e gratuito é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, é imutável. Também é importante ponderar que a proposta legislativa é desarrazoada por tentar modificar o sistema definido por norma legislativa superior", argumenta a advogada Renata Cezar, especialista em Direitos Sociais à Saúde, Educação e Moradia e coordenadora do setor jurídico da deputada estadual Monica Seixas (PSOL).

Não passará

"O projeto foi protocolado na terça-feira (17) e ainda não tem data para seguir para as comissões, mas a expectativa é que suas chances de prosperar são remotas", segundo avaliação também da advogada Renata Cezar.

Com informações de: Jornal da Unicamp, 19/09/2024

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