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A reforma Administrativa ainda não foi sequer enviada ao Congresso, mas na prática já começou a vigorar nas universidades federais e institutos federais de educação de todo o Brasil.
Por ordem do governo Bolsonaro, uma super tesoura foi acionada contra direitos históricos de professores e técnicos dessas instituições.
Horas extras, adicionais, promoção na carreira, incentivos por titulação e muitas outras conquistas estão proibidas por tempo indeterminado.
Para que se tenha uma pequena ideia da gravidade da medida, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná baixou uma lista com vinte proibições.
Iniciativa deixou docentes e demais funcionários em estado de pânico, conforme veremos após o anúncio.
O ambiente é de pânico nas universidades federais e institutos federais de educação. O DEVER DE CLASSE conversou com alguns professores e técnicos da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e apenas um não demonstrou preocupação com os efeitos da medida.
"Tomei conhecimento disso pela imprensa. Não quero crer que seja verdade. Mas, se for, para mim não será nenhuma surpresa. Este governo não tem qualquer compromisso com a educação pública", disse um docente que prefere não se identificar. Continua, após o anúncio.
Um técnico, no entanto, destoa da maioria dos demais colegas e diz que o presidente Bolsonaro jamais faria uma coisa dessas. O moço, que também prefere ficar no anonimato, se declarou bolsonarista e disse que a notícia é 'fake news".
Quiséramos nós que fosse.
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Já existe um projeto nesse sentido. Especialista diz que medida poderia evitar que recursos do Fundeb sumissem pelos ralos da burocracia de estados e municípios.
Parlamentares da oposição comemoram e dizem que é preciso aumentar a pressão sobre a base do governo.
Votação foi em primeiro turno. Apesar do aspecto positivo em relação ao Fundeb, Pec 13/21 dá calote na educação.
Segundo o deputado Merlong Solano (PT-PI), estudo foi feito com 35 países membros e mais 8 convidados, incluindo o Brasil.
Proposta do deputado Kim Kataguiri foi bastante criticada nas redes sociais, sobretudo na área do magistério.
Projeto alternativo assegura direitos históricos do funcionalismo, o oposto do que defende o governo federal.