Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
CNTE organiza Luta Nacional contra fim de verbas constitucionais para Saúde e Educação
24/02/2021
Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. CNTE não aceita proposta do presidente Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais.
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Imagem: Canva.
Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE — convoca toda a Classe Trabalhadora a lutar contra o fim das verbas constitucionais para Saúde e Educação.
Ataque violento ao setor público que a entidade quer barrar com várias ações é proposta do presidente Jair Bolsonaro, através da PEC Emergencial (186/2019), projeto que pode levar ao fim do SUS e FUNDEB, pois acaba com as verbas obrigatórias constitucionais para Saúde e Educação. Medida é para ser votada amanhã (25) no Senado. Continua, após o anúncio.
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Entenda a luta proposta pela CNTE
Atualmente, "os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente."
CNTE não aceita proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais, sob o pretexto de prorrogar o Auxílio Emergencial com quatro parcelas de R$ 200 ou R$ 250 para os mais vulneráveis em razão da pandemia de Covid-19. Continua, após o anúncio.
O que o governo deve fazer
Para conceder o Auxílio Emergencial, a CNTE recomenda que o presidente Jair Bolsonaro adote um sistema tributário solidário, cobrança das dívidas bilionárias das grandes empresas e o combate à sonegação fiscal no país. E não atacar a Educação e Saúde públicas.
Após o anúncio, o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, convoca a categoria para se somar às mobilizações da jornada do dia 24 de fevereiro e entrar em contato com senadoras e senadores para barrar a PEC Emergencial.
Acesse o material da CNTE para pressionar senadores e senadoras a não votar pelo fim das verbas constitucionais para Saúde e Educação.
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