CNTE organiza Luta Nacional contra fim de verbas constitucionais para Saúde e Educação

24/02/2021

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. CNTE não aceita proposta do presidente Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais.

Publicidade

Imagem: Canva.
Imagem: Canva.

Educação | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE — convoca toda a Classe Trabalhadora a lutar contra o fim das verbas constitucionais para Saúde e Educação. 

Ataque violento ao setor público que a entidade quer barrar com várias ações é proposta do presidente Jair Bolsonaro, através da PEC Emergencial (186/2019), projeto que pode levar ao fim do SUS e FUNDEB, pois acaba com as verbas obrigatórias constitucionais para Saúde e Educação. Medida é para ser votada amanhã (25) no Senado. Continua, após o anúncio. 

Entenda a luta proposta pela CNTE

Atualmente, "os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente." 

CNTE não aceita proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais, sob o pretexto de prorrogar o Auxílio Emergencial com quatro parcelas de R$ 200 ou R$ 250 para os mais vulneráveis em razão da pandemia de Covid-19. Continua, após o anúncio.

O que o governo deve fazer

Para conceder o Auxílio Emergencial, a CNTE recomenda que o presidente Jair Bolsonaro adote um sistema tributário solidário, cobrança das dívidas bilionárias das grandes empresas e o combate à sonegação fiscal no país. E não atacar a Educação e Saúde públicas.

Após o anúncio, o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, convoca a categoria para se somar às mobilizações da jornada do dia 24 de fevereiro e entrar em contato com senadoras e senadores para barrar a PEC Emergencial.

Acesse o material da CNTE para pressionar senadores e senadoras a não votar pelo fim das verbas constitucionais para Saúde e Educação. 

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.

Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Doar com PagSeguro

Curta nossa página e receba atualizações sobre este tema!

Mais recentes sobre educação...

Educadores repudiam descontos de salários e querem que o Sinte-Pi promova ação prática e urgente para que a governadora Regina Sousa (PT) reponha imediatamente o dinheiro cortado dos professores. Docentes exigem também que lotação original seja mantida.
"A lei do piso se transformará em mais uma norma sem sentido real". "Decisão se estenderá a todos os entes — estaduais e municipais." Ministro "Xandão" chegou a conclusão inusitada após embarcar em "informações e tese distorcidas prestadas pelo Estado do Pará". Avaliação consta em nota assinada pelo experiente advogado Walmir Brelaz, do Sintepp/Pa....
Em apenas um caso de malversação escabrosa de dinheiro da educação pública, "a Controladoria-Geral da União pescou um edital para a compra de dez milhões de mesas e cadeiras escolares com um sobrepreço que poderia chegar a R$ 1,59 bilhão. O total da fatura chegaria a R$ 6,3 bilhões", revela o experiente jornalista Elio Gaspari, em matéria na Folha...