Números indicam que poderá haver sobras de recursos para abono em dezembro
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evantamento feito nos Demonstrativos do Fundeb Anual e Mensal pelo professor Caio S Freitas mostra que houve significativo aumento de receitas nos nove primeiros meses deste ano nas contas desse fundo nos estados, na comparação com mesmo período de 2023. O docente é leitor do Dever de Classe e especialista em políticas públicas. Veja:
Tais números foram calculados a partir do Demonstrativo Mensal dos valores efetivamente depositados às contas do FUNDEB pelas Unidades Transferidoras, por Unidade Federada e Origem dos recursos, cuja fonte é o site do Banco do Brasil
Segundo o autor do levantamento, tal crescimento indica que poderá haver sobras de recursos para abono em dezembro, caso entes não gastem até lá no mínimo 70% dos recursos com pessoal da educação.
Levando-se em conta que em 2024 o reajuste do magistério é de apenas 3,62%, é bem provável que sobrem mesmo recursos. Sobre isso, o docente sugere que categoria acompanhe os números através dos Conselhos do Fundeb de sua região.
Até quinta-feira, o professor Caio promete apresentar uma tabela geral com os dados detalhados por cada Estado.
Salários dos professores e manutenção das escolas ficam prejudicados. Tabela mostra a gravidade da situação. Corte no imposto feita pelo presidente Jair Bolsonaro visou reduzir preço dos combustíveis, mas traz, segundo a CNTE, prejuízo de até R$ 21 bilhões à educação básica pública do País.
Em decisão de agosto último, Tribunal de Contas da União veda novamente pagamento de recursos a professores recebidos por estados e municípios antes da aprovação da Emenda Constitucional 114/2021.
Advogado faz retrospectiva do caso e traz esclarecimentos necessários para que se entenda melhor a questão.
Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
