Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
Não. Só quem está em efetivo exercício.
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Há uma guerra no Congresso para tentar acabar o piso nacional do magistério. Está anunciado para breve na Câmara votação em plenário de projeto neste sentido. Dia 17 último, os deputados mostrados nesta matéria deram o primeiro voto para prejudicar os educadores. Veja os nomes e fotos dos parlamentares do seu Estado e ajude a pressioná-los.
Além da extinção do piso do magistério, PL do parlamentar Hildo Rocha (MDB-MA) acaba também a jornada extraclasse dos docentes. Só entre salários, cota parlamentar e verba de gabinete, deputado já torrou quase R$ 1.300.000 de janeiro a julho deste ano.
Para Lasier Martins (Podemos-RS), em 2020 "não houve educação", o que estaria a ocorrer também neste ano. Por isso, defende que prefeitos, governadores e presidente da república sejam desobrigados de aplicar gastos constitucionais com o custeio das escolas públicas. Dessa forma, Martins piora ainda mais o texto inicial do senador Marcos Rogério...
Contrárias até ao STF, trio de medidas são exigências de prefeitos e governadores, e agora encontraram apoio também do presidente Bolsonaro e ministro da Economia Paulo Guedes.
Pec proposta pelo bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO) desobriga prefeitos, governadores e presidente da república de cumprirem gastos mínimos constitucionais com Educação.
Educadores de todo o Brasil estão enviando e-mails e/ou ligando para o gabinete do parlamentar Hildo Rocha (MDB-MA) na Câmara dos Deputados em Brasília.
Rogério Correia (PT-MG) afirma que pressão dos servidores públicos da Saúde e Educação na Câmara na última quarta-feira (18) trouxe novos elementos que podem alterar profundamente os rumos da PEC 32.
Verba é dos precatórios do antigo Fundef e, por lei, deveria ser usada para investimentos na escolas públicas de estados e municípios e valorização de seus profissionais. Bolsonaro quer suspender o dinheiro por um prazo de dez anos, para bancar o "novo" Bolsa Família.
Projeto de Lei representa um enorme atraso para os profissionais do magistério da Educação Básica Pública de estados e municípios de todo o Brasil. Sindicatos da categoria devem fazer todos os esforços para barrar tal medida.
PL nº 2.075/2021 aguarda Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, acaba o reajuste anual dos educadores pelo mesmo índice do custo aluno — previsão de 12,5% para 2022 —, e jornada em sala de aula poderá crescer.