Atualizado em 08/02/2023, às 13:59
Governo apela ao STF para não pagar R$ 16,1 bi à educação pública e ao pessoal do magistério
20/08/2021
Verba é dos precatórios do antigo Fundef e, por lei, deveria ser usada para investimentos na escolas públicas de estados e municípios e valorização de seus profissionais. Bolsonaro quer suspender o dinheiro por um prazo de dez anos, para bancar o "novo" Bolsa Família.
Publicidade
Presidente Bolsonaro e ministro da Economia Paulo Guedes: só calote na Educação Pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Educação | O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de R$ 16,1 bi das escolas públicas e profissionais do magistério de estados e municípios, verba referente aos precatórios do antigo Fundef. Governo quer protelar por dez anos o envio desse dinheiro, conforme matérias de ontem (19) do Globo e Folha de S.Paulo.
O recurso bilionário, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes tem declarado na mídia, serviria para a ajudar a bancar, dentre outros projetos, o "Auxílio Brasil", "novo" Bolsa Família. Ou seja, Bolsonaro e seu ministro querem fazer cortesia com chapéu alheio. Continua, após o anúncio.
Relacionadas:
- Bolsonaro cria PEC que dá calote em dinheiro da Educação para financiar "novo" Bolsa Família
- Estados e municípios podem usar até 100% do Fundeb para reajustar piso dos professores!
- PEC acaba gastos constitucionais com Educação e pode levar até a atraso de salários de professores
- Jurista mostra a enorme contradição entre o reajuste do magistério e a Pec Emergencial!
Estados prejudicados
Segundo O Globo (19), calote que o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes querem dar nos precatórios do antigo Fundef prejudica de imediato quatro estados:
- Bahia (R$ 9 bilhões);
- Pernambuco (R$ 4,1 bilhões);
- Ceará (R$ 2,7 bilhões); e
- Amazonas (R$ 869 milhões).
Juntas, essas dívidas representam 26% do total de R$ 89,1 bilhões de precatórios apresentados contra a União em 2022 e afetam dezenas de milhares de trabalhadores em educação e as escolas públicas em que trabalham.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Facebook, para receber atualizações sobre este tema.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este tema!
Mais recentes sobre educação...
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
A manutenção da reforma do ensino médio é um exemplo de como grupos econômicos têm influenciado as decisões e imposto uma visão de escola voltada à formação exclusivamente tecnicista dos estudantes e das estudantes no país.
De acordo com a lei 11.738/2008, no mínimo 70% dos recursos devem ser utilizados para pagar os profissionais da Educação.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Dinheiro era para ter saído ainda em dezembro do ano passado, vez que já estava no caixa do governo. Categoria não entende razão de tamanha demora. Secretário de Educação viajou aos EUA.