Verba é dos precatórios do antigo Fundef e, por lei, deveria ser usada para investimentos na escolas públicas de estados e municípios e valorização de seus profissionais. Bolsonaro quer suspender o dinheiro por um prazo de dez anos, para bancar o "novo" Bolsa Família.
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Educação | O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de R$ 16,1 bi das escolas públicas e profissionais do magistério de estados e municípios, verba referente aos precatórios do antigo Fundef. Governo quer protelar por dez anos o envio desse dinheiro, conforme matérias de ontem (19) do Globo e Folha de S.Paulo.
O recurso bilionário, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes tem declarado na mídia, serviria para a ajudar a bancar, dentre outros projetos, o "Auxílio Brasil", "novo" Bolsa Família. Ou seja, Bolsonaro e seu ministro querem fazer cortesia com chapéu alheio. Continua, após o anúncio.
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Segundo O Globo (19), calote que o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes querem dar nos precatórios do antigo Fundef prejudica de imediato quatro estados:
Juntas, essas dívidas representam 26% do total de R$ 89,1 bilhões de precatórios apresentados contra a União em 2022 e afetam dezenas de milhares de trabalhadores em educação e as escolas públicas em que trabalham.
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Já existe um projeto sobre isso. Especialista diz que medida poderia evitar que recursos do Fundeb sumissem pelos ralos da burocracia de estados e municípios.
Segundo o deputado Merlong Solano (PT-PI), estudo foi feito com 35 países membros e mais 8 convidados, incluindo o Brasil.
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