Bolsonaro cria PEC que dá calote em dinheiro da Educação para financiar "novo" Bolsa Família

10/08/2021

Governo quer custear "novo" programa Auxílio Brasil com recursos de mais de R$ 90 bilhões dos precatórios do antigo (Fundef), num flagrante assalto às verbas das escolas públicas e de seus profissionais. Na prática, o capitão quer fazer cortesia com chapéu alheio.

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Presidente Bolsonaro e mais medidas contra as escolas públicas e os profissionais do magistério. Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
Presidente Bolsonaro e mais medidas contra as escolas públicas e os profissionais do magistério. Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

Educação | O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ontem (9) ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que revoga o Bolsa Família e cria um "novo" programa assistencial, o Auxílio Brasil. Iniciativa prevê aumento de 50% nos valores a serem pagos a pessoas carentes, algo digno de elogios, sem dúvidas, caso não se tratasse de política eleitoreira que o capitão quer aplicar dando calote em recursos bilionários das escolas públicas e dos profissionais do magistério, antigo Fundef. Segundo nota do Tribunal de Contas da União (2020), verba é de mais de R$ 90 bilhões. É o que se chama, no dito popular, "fazer cortesia com chapéu alheio". Entenda melhor, após o anúncio.

Entenda o calote do governo

Ao enviar ao Congresso a MP do "novo" Bolsa Família — o tal "Auxílio Brasil" —, o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo anunciaram também o envio de uma PEC que prevê calote em precatórios bilionários devidos pela União, dentre os quais o do antigo Fundef, que estados e municípios têm direito. 

Essa verba do Fundef — mais de R$ 90 bilhões —, se desviada para o Auxílio Brasil, sairá na prática das escolas públicas de estados e municípios e, obviamente, dos profissionais do magistério. Ou seja, Bolsonaro quer ganhar popularidade entre os mais pobres com dinheiro carimbado da educação pública. Mais um golpe do capitão Continua, após o anúncio.

Outros prejudicados

Não é só as escolas públicas e seus profissionais que poderão ficar no prejuízo. Dentre os precatórios que Bolsonaro quer desviar para seu "novo" programa "Auxílio Brasil", há também inúmeros de pessoas físicas de baixo rendimento. Tais indivíduos ganharam ações na Justiça, esperaram muitos anos para receber e agora podem ter seus sonhos frustrados por conta de medida eleitoreira e golpista do governo federal.

CNTE repudia e diz NÃO ao calote

Em Nota Pública, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades dizem NÃO a Bolsonaro e ao calote, e conclamam prefeitos e governadores a se insurgirem contra a medida: (Veja, após o anúncio).

Trecho da Nota de Repúdio:

Não admitiremos mais esse calote do governo Bolsonaro na educação e, desde já, conclamamos governadores e prefeitos para se posicionarem e mobilizarem contra essa medida irresponsável e prejudicial à educação. O financiamento do Auxílio Brasil e outros programas sociais devem partir das receitas do Tesouro, priorizando-se a aprovação da Reforma Tributária Solidária (com taxação de grandes fortunas e lucros e dividendos, além de outras medidas de equalização tributária) e a revogação da EC 95 (teto de gastos).

Em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade social e para todos/as: Calote NÃO!

Brasília, 9 de agosto de 2021
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UNE - União Nacional dos Estudantes
Frente Norte e Nordeste pela Educação

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