Penúltimo mês do ano confirma tendência de crescimento do fundo, o que indica boa perspectiva para reajuste do magistério em 2025
Estados e municípios podem usar até 100% do Fundeb para reajustar piso dos professores!
18/02/2020
COMPARTILHE!
Educação / Orientação consta em documento do próprio Ministério da Educação e existe desde que o Fundeb foi criado em 2006.
Publicidade
Imagem: aplicativo Canva.
Um dos argumentos infundados que prefeitos e governadores utilizam para negar o reajuste do piso do magistério refere-se à aplicação das verbas do Fundeb.
Gestores dizem que só é possível usar 60% dos recursos para pagar os educadores, porque o restante — 40% — é para custear outras despesas na educação. Não é verdade.
Orientação do próprio MEC desde 2006 autoriza utilizar até 100% dos recursos para questão salarial, algo que neste 2020 fez por exemplo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, conforme ele mesmo anunciou em suas redes sociais. Continua, após o anúncio.
Diz o documento do MEC:
"É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério."
Além dos recursos específicos desse fundo, há também complementações da União para os estados e municípios que comprovarem não poder pagar os reajustes anuais do piso.
Não há, portanto, qualquer argumento plausível para não cumprir o que reza a lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério.
Veja, após o anúncio, quanto foi distribuído do Fundeb a cada Estado apenas na primeira quinzena deste mês de fevereiro. Dados são do Banco do Brasil.
Vote na enquete!
COMPARTILHE!
Ajude com uma pequena doação. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
Continua a expectativa de correção maior que a deste ano e, segundo especialista, mexida no Fundeb pode até ser benéfica para o setor
Isolados juntos, certamente também na cadeia
24/11/2024
Plano para matar presidente Lula e mais duas autoridades não foi coisa de dois ou três militares de menor importância dentro das Forças Armadas
A luta para aprimorar a lei do piso nacional dos professores é crucial para evitar o que ocorreu em 2021 e neste ano de 2024
Luiz Eduardo Ramos chegou a despontar como um dos militares mais poderosos do governo Bolsonaro, mas foi excluído da trama de golpe por seus comparsas golpistas por não controlar a língua, diz colunista de O Globo
Índice de atualização do piso nacional dos professores, bem como valor nominal, deve sair no final de dezembro ou início de janeiro, e tende a ser maior que esse percentual divulgado nesta quinta-feira pelo Dever de Classe. Confira tabela, ao final da matéria.