Hoje na História: 25 de Abril
1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
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Um dos argumentos infundados que prefeitos e governadores utilizam para negar o reajuste do piso do magistério refere-se à aplicação das verbas do Fundeb.
Gestores dizem que só é possível usar 60% dos recursos para pagar os educadores, porque o restante — 40% — é para custear outras despesas na educação. Não é verdade.
Orientação do próprio MEC desde 2006 autoriza utilizar até 100% dos recursos para questão salarial, algo que neste 2020 fez por exemplo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, conforme ele mesmo anunciou em suas redes sociais. Continua, após o anúncio.
"É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério."
Além dos recursos específicos desse fundo, há também complementações da União para os estados e municípios que comprovarem não poder pagar os reajustes anuais do piso.
Não há, portanto, qualquer argumento plausível para não cumprir o que reza a lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério.
Veja, após o anúncio, quanto foi distribuído do Fundeb a cada Estado apenas na primeira quinzena deste mês de fevereiro. Dados são do Banco do Brasil.
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1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
Estudo revela que, a cada 8 minutos, uma mulher é vítima no país.
"A Revolução dos Cravos espantou a paz dos cemitérios que reinava em Portugal, oriunda da longeva batuta repressora de Salazar."
Análise é do professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP.
Carlota Boto é diretora da Faculdade de Educação da USP e doutora em História Social por essa renomada instituição.
Valor da bonificação pode chegar a R$ 21,7 mil. Governador assinou Decreto liberando pagamento. Para os docentes, Ó!