Servidor que fizer greve terá monitoramento online e corte automático de salário

20/08/2021

Medida ditatorial do presidente Bolsonaro fere direito de greve e visa conter reações contra a Reforma Administrativa do seu governo, que prejudica o funcionalismo federal e de todo o Brasil.

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Bolsonaro é avesso à democracia e aos direitos dos trabalhadores. Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil.
Bolsonaro é avesso à democracia e aos direitos dos trabalhadores. Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil.

Política | Segundo matéria da Folha de S.Paulo (20), o governo Bolsonaro criou um sistema para fazer monitoramento online e cortar de forma automática o salário de servidor grevista. Medida autoritária vale por enquanto apenas para o setor federal, mas pode se estender por todo o País. É mais um duro ataque ao funcionalismo.

Segundo o jurista Álvaro M B Costa, consultado pelo Dever de Classe, dispositivo fere direito de greve e visa conter reações contra a Reforma Administrativa (PEC 32) proposta pelo governo federal, que prejudica funcionários dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. "Bolsonaro quer inibir movimentos de servidores contra essa sua reforma", pondera o especialista. Continua, após o anúncio.

Desconto automático e ditadura:

 A Instrução Normativa 54, que trata da ditadura contra o funcionalismo, diz:

"Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente". Continua, após o anúncio.

Professor de direito denuncia, segundo a Folha:

"Isso ofende gravemente o direito de greve ​e a possibilidade de organização. Independentemente das pautas e das razões, o corte de ponto passa a ser o princípio", diz Gustavo Seferian, professor de direito da UFMG e encarregado de assuntos jurídicos do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

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