O funcionalismo futuro, caso medida passe, terá caráter de trabalhador privado, embora sob controle da União, estados, DF e municípios, com raras exceções
Política e Economia / A PEC 32/2020, a curto e médio prazos, tem como objetivo-alvo pegar os atuais servidores, bem ao contrário do que afirmam seus defensores na grande mídia, Congresso e governos, todos a serviço do mercado financeiro e grandes capitalistas. Segundo matéria desta segunda-feira (29) do site InfoMoney, relator da medida quer aprová-la na Câmara ainda neste segundo semestre de 2025.
Embora digam que a estabilidade no emprego, diferencial entre o público e o privado, só atingirá os futuros funcionários (que já entrarão sem essa garantia), proposta traz em seus artigos vários mecanismos para demitir quem já é concursado e efetivo. Está no texto em vias de aprovação.
Um deles é a possibilidade de demissão a partir de decisão colegiada em segunda instância, algo que fere inclusive a Constituição Federal. Atualmente, isto não é permitido. Servidor só pode ser demitido após o trânsito em julgado, com direito a ampla defesa, que é de fato quando um processo encerra.
Outro mecanismo da PEC 32/2020 para demitir quem já está no serviço público é o instituto da "Avaliação de Desempenho" com caráter punitivo e subjetivo, algo que certamente vai instalar um clima de assédio e terror no âmbito das repartições públicas. O que poderá sair de um processo desse tipo, marcado por critérios políticos e ideológicos? Perseguição, com certeza. E demissões injustas.
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Não é apenas na questão da estabilidade que a PEC 32/2020 atinge de forma negativa os atuais servidores. Entre outros malefícios, proposta veda uma série de direitos atuais constantes em planos de carreira. Adicionais e progressões baseados em tempo de serviço, licença-prêmio, férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano etc, etc, etc. Tudo acaba.
Nesse último item (férias), o prejuízo financeiro é imediato aos professores, cujo período de descanso pode atualmente ser superior a um mês, com 1/3 do abono equivalente ao tempo de afastamento. Não é pouca coisa.
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Na prática, a PEC 32/2020 objetiva institucionalizar um poderoso arrocho salarial para os servidores dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Exceção apenas ao alto escalão do setor, os que ganham altíssimos salários. Evidentemente, entre eles não há docentes, médicos, enfermeiros, bombeiros... Pessoal que atua no contato direto com a população.
E tudo com a lógica de privatizar o serviço público, para entregá-lo para a exploração mercantilista de banqueiros e grandes empresários. E a coisa começa exatamente pelos atuais funcionários. Com reforma, não haverá servidor público no futuro.
Iniciativa se contrapõe à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que prejudica servidores dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. No caso dos profissionais do magistério, embasamento está na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Proposta será enviada a deputados e senadores.
"A Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro ataca todo o funcionalismo e precariza bastante setores essenciais, como Saúde e Educação. Não pode ser aprovada", explica Cyntia Falcão, historiadora e Especialista em Políticas Públicas e Supervisão Educacional.
Reforma, no entanto, prevê que mesmo quem estiver nos chamados cargos típicos de Estado poderá ser demitido através de Avaliação Periódica de Desempenho, novidade criada para prejudicar também os atuais servidores.
Projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial da Câmara e traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo atual e futuro dos três poderes da União, estados e municípios.
Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.
A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.
Se aprovada, Pec da Reforma Administrativa mudará a Constituição para trazer prejuízos imediatos ao funcionalismo, seja no modo de contratação ou no Regime de Previdência.
No Senado, presidente quer aprovação imediata da PEC Emergencial, que corta até 25% dos salários do pessoal dos três poderes da União, estados e municípios. Economia será usada para bancar benefício aos prejudicados pela pandemia de coronavírus. Na Câmara, a ordem é votar a Reforma Administrativa, projeto que, a curto prazo, arrasa carreiras e...
Vagas em unidade intensiva na rede pública foram reduzidas à metade. Ministério da Saúde diz que precisa de R$ 5 bilhões para resolver o problema. Se o governo federal não tivesse feito tantos gastos com compras suspeitas de alimentos, déficit seria só de R$ 3 milhões.
Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro é só injustiça. Enquanto penaliza um professor que tem piso nacional abaixo de R$ 3 mil, poupa parlamentares e magistrados que chegam a ganhar mais de R$ 100 mil por mês.
