Fundeb/Fundef

O que são esses benefícios? Quem tem direito? Aposentado pode receber?Quando será pago? É obrigatório para estados e municípios?

"Sobras do Fundeb é dinheiro que deveria ter sido pago ao longo do ano e não foi. Se um valor que era para ter sido pago em janeiro foi quitado em dezembro, essa quitação deve ser atualizada. Afinal, um quilo de feijão ou litro de gasolina não ficam congelados à espera do professor receber o que tem direito", explica o especialista.....

As informações apresentadas referem-se a valores depositados entre 2013 e 2021. Com aprovação do PL 10880/18 na Câmara, em breve 60% dos recursos devem ir para os professores.

Medida obriga prefeitos e governadores a repassar percentual ao magistério. Pelo projeto, a remuneração terá caráter indenizatório e não será incorporada ao vencimento dos educadores. Ou seja, deverá ser paga de uma vez só.

Projeto não resolve problema do calote, mas é importante para sustar Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu de forma absurda proibir estados e municípios de usar precatórios do antigo fundo para indenizar docentes. Alguns entes já receberam o dinheiro, mas ainda não puderam pagar os educadores por conta dessa decisão.

Valores são consideráveis, tanto que o presidente Jair Bolsonaro criou a Pec 23/2021 para desviar os recursos financeiros para o programa "Auxílio Brasil". Semana que inicia será decisiva para o desfecho dessa questão.

Docente é aposentada, diz que precisa do dinheiro para reformar seu barraquinho e dá um conselho ao presidente.

Verba total para todo o Brasil chega a R$ 90 bi, dos quais no mínimo 60% devem ser repassados aos profissionais do magistério, conforme PL já aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Professor(a) e outros têm direito.

Discussão e votação do Parecer da Pec dos Precatórios será nesta quinta-feira (7). Projeto prejudica professores. Relator da medida é o deputado Hugo Mota.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão em leis específicas os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais do magistério beneficiados.