PL 3.799/23 abrange número máximo de alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e creches
Confira Fundeb de dezembro e janeiro dos estados
Somados, os números são bilionários e mostram que é possível cumprir de forma linear o reajuste de 14,95% para o magistério em 2023.
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Educação | Dados atualizados do Banco do Brasil (BB) revelam quanto cada estado recebeu do Fundeb nos dois últimos meses, ou seja, 1º de dezembro/2022 a 31 de janeiro deste ano. Somados, os números são bilionários e mostram que é possível cumprir de forma linear o reajuste de 14,95% para o magistério em 2023.
De todos os entes, apenas Amapá, Acre e Roraima não alcançaram média de, no mínimo, R$ 100 milhões/mês no bimestre. Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ultrapassaram a marca do R$ 1 bi. Confira tabela ao final da matéria.
Mais recursos
Além dos bilionários recursos do Fundeb do último bimestre, entes receberão também dinheiro perdido em 2022 — por conta da diminuição na alíquota de ICMS. União será obrigada a repor. Leia AQUI.
É importante destacar ainda que o complemento do governo federal para esse fundo em 2023 sobe de 15% para 17%.
Prefeitos e governadores não têm, portanto, desculpas para descumprir atualização salarial.
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Confira os números:
Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - 01/12/2022 a 31/01/2023 - Banco do Brasil (R$)
ACRE
190.321.466,97
ALAGOAS
204.500.533,16
AMAPÁ
185.953.567,42
AMAZONAS
518.144.319,71
BAHIA
1.034.935.850,41
CEARÁ
556.888.539,38
ESPÍRITO SANTO
254.114.025,20
GOIÁS
588.894.867,30
MARANHÃO
427.286.730,16
MATO GROSSO
463.072.661,13
MATO GROSSO DO SUL
295.241.202,89
MINAS GERAIS
2.096.212.340,24
PARÁ
766.203.365,17
PARAÍBA
325.881.568,26
PARANÁ
1.141.864.015,16
PERNAMBUCO
746.065.592,93
PIAUÍ
269.219.788,86
RONDÔNIA
217.118.766,64
RORAIMA
127.920.707,30
RIO GRANDE DO NORTE
233.836.885,85
RIO GRANDE DO SUL
1.100.564.045,32
RIO DE JANEIRO
741.484.701,68
SANTA CATARINA
640.491.421,90
SÃO PAULO
5.381.708.450,56
SERGIPE
189.004.820,32
TOCANTINS
218.688.618,24
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