Tabela mostra dados atualizados do Fundeb das capitais

De acordo com a lei 11.738/2008, no mínimo 70% dos recursos devem ser utilizados para pagar os profissionais da Educação. 

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Educação | As capitais brasileiras fecharam 2022 e concluíram o primeiro mês de 2023 com muitos recursos carimbados do Fundeb para a educação básica pública de estados, DF e municípios. Dados atualizados do Banco do Brasil revelam quadro de crescimento de verbas no último bimestre (dezembro/2022 e janeiro/2023). Ver tabela completa, ao final da matéria.

Reajuste do magistério

Apesar dos recursos em alta, ampla maioria dos prefeitos ainda não aplicou o reajuste de 14,95% do magistério para este ano. De acordo com a lei do piso da categoria — nº 11.738/2008 — correção é para ser feita logo no dia primeiro de cada ano. 

Do montante do Fundeb, no mínimo 70% devem usados no pagamento dos profissionais da educação. Sindicatos devem pressionar prefeitos e governadores para que cumpram a legislação e apliquem de forma linear os 14,95% imediatamente, retroativos a janeiro e devidamente corrigidos

Leia também: Fundeb permite verbas acima de 70% para pagar magistério

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Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - 01/12/2022 a 31/01/2023 - Banco do Brasil (R$)

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