Verba é dos precatórios do antigo Fundef e, por lei, deveria ser usada para investimentos na escolas públicas de estados e municípios e valorização de seus profissionais. Bolsonaro quer suspender o dinheiro por um prazo de dez anos, para bancar o "novo" Bolsa Família.
PL nº 2.075/2021 aguarda Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, acaba o reajuste anual dos educadores pelo mesmo índice do custo aluno — previsão de 12,5% para 2022 —, e jornada em sala de aula poderá crescer.
Sem qualquer discussão com os profissionais do magistério, deputados governistas e anti Educação queriam aprovar mudança para baixo no cálculo do piso estabelecido na Lei Federal 11.738/2008.
Índice de correção está assegurado no crescimento do custo aluno, divulgado em Portaria Interministerial do próprio governo Bolsonaro. Recuperação de vários impostos do novo Fundeb e aumento de verbas desse fundo garantem o reajuste.
Novo estudo divulgado na quinta (12) mostra que com o avanço dessa variante, eficácia da primeira dose da vacina cai de 50% para 35%. Quem ainda não está totalmente imunizado, como centenas de milhares de professores e alunos, ficará sujeito a contaminações e mortes na volta às aulas presenciais.
Medida faz parte do "Auxílio Brasil" — novo "Bolsa Família", e dificultará o trabalho das prefeituras no atendimento a crianças de zero a dois anos de idade de famílias pobres e extremamente pobres. Educação Infantil fica ainda mais difícil de se manter. Tubarões do setor privado comemoram.
Governo quer custear "novo" programa Auxílio Brasil com recursos de mais de R$ 90 bilhões dos precatórios do antigo (Fundef), num flagrante assalto às verbas das escolas públicas e de seus profissionais. Na prática, o capitão quer fazer cortesia com chapéu alheio.
Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. CNTE não aceita proposta do presidente Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais.
Projeto simplesmente revoga o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 212 da Constituição, dispositivos que sustentam o fundo que mantém as escolas públicas e paga os salários do pessoal do magistério.
"Nenhum aluno será bem sucedido em seus estudos universitários se não tiver uma boa formação na Educação Infantil, o que envolve o trabalho dos profissionais que atuam diretamente nessa importantíssima etapa escolar. Por isso é preciso pagá-los melhor."
A previsão até novembro do ano passado era de uma correção de 5,89%. O presidente Bolsonaro adotou medida para cancelar tal correção, mas há ações na Câmara, MEC e Ministério Público Federal para que o direito dos educadores seja restabelecido.