Educação

Percentual de 12,5% já está estimado em Portaria do próprio Governo Federal, baseado no crescimento do custo aluno. No entanto, parlamentares governistas querem votar um projeto que reduz drasticamente o aumento.

Percentual está garantindo pela lei nacional do piso da categoria e Portaria Interministerial do Governo Federal. Além disso, novo Fundeb injeta mais recursos para estados e municípios, o que pode ser conferido ao final desta matéria, através de dados do Banco do Brasil.

Votação do projeto estava agendada para ontem (31). Mas, por falta de consenso, foi adiada para data ainda não definida. A luta agora dos educadores é para que a medida — que ataca pagamento do professor e verbas das escolas públicas — seja rejeitada pelos senadores ou arquivada de vez.

O projeto é do senador Bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). A senadora Soraya Thronick (PSL-MS) piorou ainda mais a proposta, ao desresponsabilizar DF, estados e municípios de cumprir no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB com pagamento dos profissionais da educação. Pec tem caráter transitório, ou seja, pode ser copiada todo ano.

Prazo para que o governo defina os critérios de distribuição dos recursos para 2022 está prestes a se esgotar. Com isso, tudo pode ficar ainda mais difícil para as escolas públicas e os profissionais do magistério, cuja previsão de reajuste do piso nacional da categoria para o próximo ano é de 12,5%.

Docente foi imoral e ilegalmente punidos apenas porque exibiu clipe do Criolo. Ato criminoso do gestor foi repudiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Na votação que resultaria no fim dos reajustes anuais do piso da categoria pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno, deputados bolsonaristas e de direita votaram maciçamente contra os professores. A esquerda ficou de forma integral com o magistério.

Recuo do parlamentar Hildo Rocha (MDB-MA) é uma vitória importante para os profissionais do magistério. Mas novas pressões devem ser feitas junto aos deputados, pois ainda tramita um outro PL que também reduz os reajustes anuais dos educadores.

Há uma guerra no Congresso para tentar acabar o piso nacional do magistério. Está anunciado para breve na Câmara votação em plenário de projeto neste sentido. Dia 17 último, os deputados mostrados nesta matéria deram o primeiro voto para prejudicar os educadores. Veja os nomes e fotos dos parlamentares do seu Estado e ajude a pressioná-los.

Além da extinção do piso do magistério, PL do parlamentar Hildo Rocha (MDB-MA) acaba também a jornada extraclasse dos docentes. Só entre salários, cota parlamentar e verba de gabinete, deputado já torrou quase R$ 1.300.000 de janeiro a julho deste ano.

Para Lasier Martins (Podemos-RS), em 2020 "não houve educação", o que estaria a ocorrer também neste ano. Por isso, defende que prefeitos, governadores e presidente da república sejam desobrigados de aplicar gastos constitucionais com o custeio das escolas públicas. Dessa forma, Martins piora ainda mais o texto inicial do senador Marcos Rogério...

Pec proposta pelo bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO) desobriga prefeitos, governadores e presidente da república de cumprirem gastos mínimos constitucionais com Educação.