Medida é para ser aplicada nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, públicas e privadas.
Barrar o PL 3.776/08 e garantir o reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022
04/09/2021
Percentual de 12,5% já está estimado em Portaria do próprio Governo Federal, baseado no crescimento do custo aluno. No entanto, parlamentares governistas querem votar um projeto que reduz drasticamente o aumento.
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Landim Neto, editor do Dever de Classe. Imagem: arquivo pessoal
Educação | Por *Landim Neto - Em 2022, piso do magistério deve ser reajustado em no mínimo 12,5%, em atendimento ao que reza a lei federal nº 11.738/2008 — criada no governo Lula (PT) —, e ao que estima a portaria interministerial nº 01, de 31 de março deste ano.
Parlamentares aliados ao governo Bolsonaro e anti educação, contudo, querem aprovar ainda este ano um projeto que reduz drasticamente esse índice previsto de aumento.
Tal dispositivo é o Projeto de Lei nº 3.776/08. Através de uma manobra, tentaram aprová-lo no último dia 17 de agosto e quase chegam lá.
Nessa votação, 225 parlamentares ficaram ao lado do magistério e 222 seguiram as ordens do governo federal. Diferença de apenas 3 votos. Muito pequena, portanto. Nova deliberação no plenário da Câmara deve ocorrer a qualquer momento.
Extinção
Caso o PL nº 3.776/08 seja aprovado, na prática o piso nacional do magistério será extinto, pelo menos sob o aspecto do crescimento salarial. Medida acaba os reajustes pelo custo aluno e adota como correção o INPC dos últimos doze meses, isto é, a inflação oficial do governo. Com isso, não haverá mais ganho real para os educadores.
Para que se tenha uma pequena ideia do que isso significa, em 2012, por exemplo, para uma inflação de 6,5% em 2011, reajuste foi de 22,22%. O ganho real chegou a 15,72%.
E em 2022, cuja previsão de ganho real está na casa dos 5%, com esse referido PL tal vantagem cairia para 0%, pois a correção de 12,5% (custo aluno) seria reduzida para cerca de 7%, índice projetado de inflação para este ano. Continua, após o anúncio.
Lutar para barrar o PL e garantir os 12,5%
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades sindicais ligadas ao magistério pressionam parlamentares na Câmara dos Deputados para impedir que o PL nº 3.776/08 seja aprovado.
Professores e todos os demais funcionários do setor devem também se inserir nessas mobilizações. Só a luta pode garantir a lei do piso e os 12,5% de reajuste em janeiro de 2022.
*Landim Neto é editor do Dever de Classe.
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