Projeto tem caráter persecutório, preconceituoso e exclusivista, pois visa constranger os docentes das redes públicas de todo o País. Medida não traz qualquer estudo — científico ou não — que justifique a iniciativa.
Projeto já passou na CCJ da Câmara. Governo Bolsonaro quer dar um calote nos precatórios da União. Caso medida seja aprovada, profissionais do magistério serão muito prejudicados.
A data foi instituída pela Unesco em 1994. Em 2021, o calendário homenageia professores, pessoal de apoio à educação e membros de sindicatos que faleceram em decorrência da Covid-19.
Só duas medidas podem ser tomadas para barrar o reajuste de 31,3% no piso do magistério em janeiro de 2022. Pressão da categoria pode evitar que se efetivem.
Alta nos recursos é resultado da recuperação de vários tributos que compõem o fundo que paga os professores, como ICMS e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Verbas de setembro deste ano cresceram em todos os estados, se comparadas ao mesmo período de 2020, o que mostra reforço nos cofres de prefeitos e governadores.
Prefeitos e governadores começam campanha para convencer a população que aumento é inviável. Educadores mostram que acreditam na proposta e a consideram correta.
Prefeitos e governadores usam novamente a velha e mentirosa desculpa de que o "piso do magistério quebra estados e municípios." Educadores não podem recuar.
Confederação Nacional de Muncípios (CNM) não esclarece, contudo, que verbas do Fundeb cresceram e que há previsão de aumento de 28% nas verbas para a Educação Básica em 2022.
Recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb, aumento da complementação da União e previsão de R$ 156,6 bilhões para a Educação em 2022 garantem correção do magistério.
Aumento se deve a incrementos nas receitas de impostos e majoração nos recursos do novo Fundeb. Correção está garantida na Lei 11.738/2008 e em Portaria assinada pelos ministros Milton Ribeiro e Paulo Guedes, da Educação e Economia, respectivamente.
Mariza Abreu é Especialista em Educação e assessora a Confederação Nacional de Municípios, órgão ligado a prefeitos empenhado em reduzir os reajustes do Piso Nacional do Magistério.