Senado aprova Sistema Nacional de Educação (SNE), o "SUS" do MEC

Medida passará ainda pelo Plenário e prevê cooperação vertical e horizontal entre os entes federados, bem como desenvolvimento e valorização permanente dos profissionais que atuam no setor.

Educação | Segundo matéria da Agência Senado (11), "foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação (CE) o PLP 235/2019." Projeto cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma espécie de "SUS" do MEC. A matéria segue agora, em regime de urgência, para decisão final em Plenário. Caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. Após o anúncio, conheça os principais objetivos da medida e o que significa para os profissionais do magistério.

Leia também:

• Conforme previsto, piso do magistério cresce e reajuste será de 31,3% em janeiro de 2022
  
• Verba cresceu; é possível pagar reajuste de 31,3% aos professores em 2022, diz especialista
  
• Fundeb: repasses do BB crescem para todos os estados e viabilizam reajuste de 31,3% do magistério

Sistema Nacional de Educação - SNE - PLP 235/219

Autor: senador Flávio Arns (Podemos-PR) - Autor do Substitutivo aprovado: senador Dário Berger (MDB-SC).

Principais objetivos do projeto, dentre outros igualmente relevantes:

• Valorizar os profissionais da educação, para que sejam garantidos, aos das redes públicas, com ingresso exclusivamente por concurso público, remuneração condigna, planos de carreira, boas condições de trabalho e formação inicial e continuada adequadas;
  
• Garantir adequada relação de número de alunos por equipamento educacional, turma, biblioteca, laboratório de ciências, laboratório de informática, quadra poliesportiva coberta, bem como garantir instalações com adequadas condições de acessibilidade e acesso dos estudantes à rede de água, luz e esgoto e à internet de alta velocidade; 
  
• Assegurar padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes, incluindo prática docente durante o processo de formação;
• Universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade;
• Erradicar o analfabetismo;

• Fortalecer mecanismos redistributivos, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais;
  
• Articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; 
• Cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação;
• Assegurar padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes, incluindo prática docente durante o processo de formação; 
• Incorporar tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares.
• Organizar a cooperação vertical e horizontal entre os entes federados, para implementação conjunta de políticas, programas e ações visando ao desenvolvimento da educação nos respectivos territórios. 
  

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite para deixar também uma contribuição para o nosso site.

Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt

Mais recentes sobre educação...