Educação

Arthur Chioro pondera que é preciso tomar medidas concomitantes que possam proteger a vida das pessoas.

Os constantes aumentos nos preços dos combustíveis nada tem a ver com ICMS, e sim com a política de preços adotada na Petrobras a partir do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 2016.

É mais dinheiro permanente para as gestões dos prefeitos e mais possibilidades de honrar compromissos, como o reajuste anual dos professores.

"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."

"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."

Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.

Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.

Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.

Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.

Prefeitos querem que dinheiro desse fundo saia do BB e da Caixa para outras instituições financeiras. Isto pode trazer — já a curto prazo — prejuízos aos profissionais do magistério e à educação básica pública como um todo.

A Lei Federal nº 11.738/2008 foi considerada constitucional pelo STF. Decisão tem efeito erga omnes, isto é, obriga todos os entes federativos a cumpri-la.

Decisão do Supremo vale também para escolha dos diretores das instituições federais de ensino superior. É o enterro legalizado da Autonomia Universitária. O presidente Bolsonaro agradece.