Educação

Piso do Magistério, Fundeb e outros temas relacionados

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Segundo matéria do g1, o homem forte do 'centrão' e poderoso Ministro da Casa Civil acertou com Paulo Guedes — ministro da Economia — a edição de MP que faz percentual de 33,23% cair drasticamente. Caso se confirme, é mais uma desmoralização para o presidente Bolsonaro, que fala em reconhecer direito dos professores na íntegra.
Através de Medida Provisória ou não, não há como o presidente Jair Bolsonaro se esquivar mais desta questão. A expectativa do magistério é grande, índice de 33,23% já está muito divulgado, é ano eleitoral e, no final das contas, governo federal só entra mesmo com 15% do Fundeb. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come..."
Professora Dorinha (DEM-TO) é presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara e articuladora de importante reunião que resultou em posicionamento técnico e político a favor da atualização imediata de 33,23% para os educadores de estados, DF e municípios do País.
Em depoimento enviado ao Dever de Classe, professora fã do capitão diz que: "Ainda acredito, mas qualquer hora largo o presidente, pois ele não pode trair o magistério e tem de anunciar oficialmente o reajuste de 33,23%. Ou, pelo menos, se justificar porque até agora não fez. Meu prazo pra ele tá acabando".
Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".
Além da FPME, CE da Câmara e outros setores assinam também a nota divulgada na noite desta segunda-feira (24). Documento ratifica reajuste de 33,23%, constitucionalidade da lei do piso e compromisso de lutar pela valorização dos profissionais da educação.
Dinheiro iria para o FNDE, órgão responsável pela transferência de recursos financeiros e assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal. É mais problemas à vista para a educação pública e seus profissionais. Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu corte.