Parlamentares da Comissão de Educação (CE) da Câmara realizaram reunião dia 19 para tratar do assunto. De forma unânime, reconheceram que o magistério tem direito à correção salarial de 33,23%. A proposta que deve ser apresentada na segunda-feira (24) visa convencer prefeitos e governadores a cumprir o que diz a Lei 11.738/2008. Um bom reforço aos...
Além de majoração no Fundeb, há também incrementos no FPM, o que desmonta o discurso de prefeitos sobre falta de recursos para cumprir o reajuste de 33,23% dos professores.
Professor Heleno Araújo, reeleito para presidir a entidade, destaca que docentes recebem apenas 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária, contrariando a Lei 13.005. O líder também apresenta boas perspectivas de cumprimento do reajuste de 33,23%, e de forma retroativa.
Rateio deve ser feito até o dia 31 de dezembro.
Segundo entendimento de Aline Santana — Chefe de Gabinete do gestor — reajuste beneficiará todo o magistério. Pelo decreto, nenhum educador receberá menos de R$ 3.845,34 (40h) ou R$ 1.922,67 (20h), tal como reza a lei do piso. Aumento vale a partir do dia 1º deste mês de janeiro.
Projeto de Lei 2075/21 foi arquivado em setembro de 2021, após autor — deputado Hildo Rocha — ser torpedeado pelos educadores nas redes sociais.
Meninos e meninas entre 5 e 9 anos são os mais prejudicados. Dados mostram que Bolsonaro é o maior responsável por tamanha tragédia.
Para Natália Bonavides (PT-RN), "governo escolhe a seu bel prazer que norma vai ou não cumprir. Nosso país que tem nomes destacados no campo da educação não pode deixar que seus mestres e mestras não sejam valorizados."
Ômicron e surtos em massa de gripe também levam à morte e a sequelas — muitas vezes danosas — para quem contrai tais doenças, sobretudo quando vêm combinadas. Mercadores do ensino não estão preocupados com isso, pois da Educação querem apenas o lucro. Para eles, o lucro é que não pode parar. É preciso portanto agir com cautela no retorno...
Procuradoria Geral da República (PGR) diz que pagamento de marajás "atende aos princípios da legalidade e da transparência". Farra em dezembro com dinheiro público proporcionou salários acima de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil. O mais alto — R$ 471 mil — é 122 vezes superior ao piso do magistério para 2022: R$ 3.845,34....
Para o experiente jurista, "faz-se necessário uma solução uniforme, imediata e de caráter nacional."
Prefeitos e governadores querem empurrar a questão até próximo das eleições, quando dirão, também de forma descabida, que correção salarial estará proibida. Professores não devem iniciar o ano letivo para garantir o direito no máximo até fevereiro, aconselha especialista.