Educação

Apenas dois entes da federação não tiveram elevação de recursos. Variação para mais chega a até 121%. Dados são do Banco do Brasil.

Professora Dorinha é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e diz que não há lacuna para que o percentual de 33,23% não seja cumprido urgentemente, tal como reza a lei 11.738/2008. O Dever de Classe entrou em contato com a assessoria da parlamentar e obteve mais informações sobre as ações que poderão ser feitas.

Educadora diz que "é uma tristeza ver uma professora usar o nome de Deus para defender um presidente satânico e que "se não houver paralisação nacional e luta não haverá aumento de salário nenhum".

Em Carta Aberta enviada ao Dever de Classe, educadora afirma que o presidente é "guiado por Deus" e "não decepcionará os profissionais da Educação". "Anuncio do aumento de 33,23% será em breve", destaca.

"Já falei mais de mil vezes: o que define o reajuste é o texto da lei 11.718, que continua totalmente em vigor. Além disso, o índice de 33,23% é baseado em portarias interministeriais do governo federal, algo que também já foi definido em 2021. O anúncio oficial por parte do MEC é só uma mera formalidade, não faz parte...

Inimigos do magistério insistem na tese falsa de que o critério de reajuste do piso nacional da categoria, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia, algo que a CNTE desconstrói facilmente a todo instante, com argumentos baseados na lei. Jurista consultado pelo Dever de Classe orienta educadores a não dar ouvidos às mentiras do governo e CNM,...

Entidade rebate mentiras do MEC e declara em Nota Pública que "mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF."

Erro pode ter acontecido em todo o Brasil e servidor do magistério deve acionar sindicato para checar a questão. Restituição não tem muita burocracia e nem precisa de ação na Justiça.

Alegações do governo são improcedentes e já foram desmontadas juridicamente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Categoria, portanto, não deve abrir mão do índice de 33,23% e nem aceitar reduzir ou zerar reajuste.

Sindserm-The já denunciou o 'fora da lei' aos órgãos competentes e o implicado foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Medida pode e deve ser adotada em todas as localidades do Brasil onde o gestor não cumpriu de forma correta em 2021 a subvinculação de 70% do Fundeb permanente.

Rateio de sobras da subvinculação de 70% precisa ser executado até no máximo 30 de abril. Gestor que descumprir a norma constitucional pode responder administrativa, civil e penalmente. Infração é passível de intervenção federal e bloqueio de transferências constitucionais aos estados e municípios que estiverem em desacordo com as normas da EC 108...

A entidade diz que "o não cumprimento do reajuste do piso do magistério enseja ações judiciais coletivas contra as administrações públicas e os responsáveis pelo erário." Além de governadores e prefeitos, destaca ainda a CNTE, secretários de Educação e Finanças também podem ser punidos.