Educação

Piso do Magistério, Fundeb e outros temas relacionados

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Entidade representativa de prefeitos e seu destemperado presidente — Paulo Ziulkoski — terão que prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre constantes ataques criminosos feitos contra os profissionais do magistério.
Cresce bastante o número de gestores que já começou a pagar a atualização salarial obrigatória dos professores em 2022. Em algumas localidades, percentual tem sido acima de 33,23%.
Em fevereiro de 2021, o ministro do Supremo LUÍS ROBERTO BARROSO foi o relator do processo que julgou IMPROCEDENTE — POR UNANIMIDADE DE VOTOS — a ADIN 4848 — proposta por seis estados que queriam tornar o reajuste do piso do magistério inconstitucional. Assim, neste ano de 2022, todos os prefeitos e governadores são obrigados a reajustar os...
Comparados com mesmo período de 2021, repasses feitos pelo Banco do Brasil neste mês de janeiro cresceram em mais de 92% dos entes da federação. Segundo especialista consultado pelo Dever de Classe, tendência é majoração continuar por todo o ano, o que permite cumprir reajuste dos professores.
Apesar das pressões inconsequentes da CNM, cresce o número de gestores que cumprem o que está na lei do piso dos professores e em decisão do STF. Há caso até de correção acima do estipulado. Tendência é que ações desse tipo se espalhem cada vez mais por todo o País.
Portarias que definiram o reajuste — em consonância com a lei 11.738/2008 — já foram publicadas e resolvidas. Anúncio oficial feito pelo MEC não precisa ser acompanhado de novo documento desse tipo. Prefeito ou governador que se referir a isso para negar ou dificultar cumprimento da correção salarial estará de má fé ou mal intencionado.
Mais recente Nota Oficial da entidade representativa de prefeitos, de forma dura, usa novamente fake news para ratificar que reajuste de 33,23% deve ser descumprido. Caso tal retórica não seja desmontada de forma técnica, política e de modo bem amplo e firme, atualização salarial se inviabilizará, pois não são poucos os gestores que estão dispostos...
1. Jair Bolsonaro atrasou — propositalmente — em mais um de mês o anúncio oficial que, pela lei criada por Lula, deveria ter sido feito ainda no dia 21 de dezembro do ano passado. 2. Jair Bolsonaro articulou com a CNM e publicou através do MEC uma nota para tentar deslegitimar o reajuste. 3. E Jair Bolsonaro está caladinho diante...