"PEC extingue Fundeb e inviabiliza escolas públicas de estados e municípios", alerta jurista
23/02/2021
Projeto simplesmente revoga o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 212 da Constituição, dispositivos que sustentam o fundo que mantém as escolas públicas e paga os salários do pessoal do magistério.










