A previsão até novembro do ano passado era de uma correção de 5,89%. O presidente Bolsonaro adotou medida para cancelar tal correção, mas há ações na Câmara, MEC e Ministério Público Federal para que o direito dos educadores seja restabelecido.
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Educação | O Piso Nacional do Magistério foi criado com a Lei Federal 11.738/2008, no segundo governo do ex-presidente Lula (PT). Legislação diz que reajustes devem ser aplicados todo 1º de janeiro para professores da educação básica pública de estados e municípios. Estava sendo assim desde 2010.
O tema, no entanto, anda meio esquecido pelos professores e até por muitos sindicatos da categoria, embora as aulas presenciais tenham recomeçado em várias cidades e estados do País. Retorno geral — no sistema híbrido ou remoto — está previsto para março.
É um erro abandonar o reajuste do piso do magistério, pois o direito continua a existir, conforme veremos após o anúncio. Professor(a) não pode abrir mão.
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A previsão até novembro do ano passado era de reajuste de 5,89%. O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, adotou medida para cancelar tal correção, mas há ações na Câmara, MEC e Ministério Público Federal para que o direito dos educadores seja restabelecido, conforme veremos após o gráfico que mostra a evolução dos reajustes e o ganho real acima da inflação para os educadores.
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Após o anúncio, veja como está a questão do reajuste para 2021.
Previsão até 25 de novembro de 2020 - 5,89% de correção. Após essa data: 0% (zero).
Por quê? Porque o presidente Jair Bolsonaro publicou a portaria interministerial nº 03, em 25 de novembro de 2020.
O que dizia essa portaria e quais suas consequências? Essa portaria reduziu o custo aluno de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Com isso, o custo aluno de 2020 ficou menor que o de 2019, o que fez o percentual de correção de 5,89% cair para 0%.
Que medidas estão sendo tomadas? A CNTE — após descobrir indícios de ilícitos na portaria interministerial 03 — ingressou com pedidos junto ao MEC e ao Ministério Público Federal para que a situação seja revertida. Site da entidade, até à data e horário desta postagem, não diz se já recebeu respostas. Além disso, há pelo menos 14 projetos de decreto legislativo na Câmara que pedem que os efeitos dessa referida portaria sejam sustados. Nenhum até agora recebeu despacho, também até à data e horário desta postagem, conforme verificamos no site da Câmara. Continua, após o anúncio.
O que os profissionais do magistério podem fazer? No momento, é possível fazer pressão, principalmente pelas redes sociais. Caso as aulas retornem mesmo, é indicado iniciar uma Greve Geral.
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Número de afetados com até 11 anos pode chegar a 35 milhões, de acordo com a pesquisa.
Com iniciativa, 2.912 novos cargos serão disponibilizados nas bases de parlamentares aliados do governo, a partir do desmembramento de instituições já existentes. É mais reforço para as eleições de 2022.
Verba total para todo o Brasil chega a R$ 90 bi, dos quais no mínimo 60% devem ser repassados aos profissionais do magistério, conforme PL já aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Professor(a) e outros têm direito.
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Informação da votação é da Agência Câmara de Notícias. Relatório da Pec 23 já passou na Comissão Especial, por 23 votos a 11. No plenário, são necessário no mínimo 308 votos para aprovar a medida. Presidente Jair Bolsonaro faz pressão nos deputados.
Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.