Montante representa um aporte adicional de R$ 24,7 bilhões em relação a 2024
Categoria: Economia
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Por Redação, às 09:12
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil creditou, em 30/12/2025, os recursos correspondentes à terceira parcela do mês de dezembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 11.461.734.519,60, já com o desconto de 20% (vinte por cento) para o FUNDEB.
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No acumulado deste mês de dezembro (R$ 22,1 bilhões), é observado um crescimento nominal de 12,42%, em relação ao ano passado.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM):
"Em 2025, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) consolidou uma trajetória de crescimento nominal de 11,43%, totalizando R$ 240,9 bilhões em repasses. Este montante representa um aporte adicional de R$ 24,7 bilhões em relação aos R$ 216,2 bilhões registrados em 2024.
Sob a ótica dos valores reais, o desempenho do Fundo foi sólido, apresentando um crescimento real de 6,24% em relação ao ano anterior."
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Proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. Segundo matéria da IstoÉ, de dezembro de 2020, 6.671 fardados ainda não tinham...
Audiência Pública será na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Dois projetos serão discutidos, um relativo à questão salarial, e outro referente à jornada de trabalho para esses profissionais.
Pedido é simples e feito direto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sem necessidade de intervenção da justiça. Servidor deve avaliar se vale a pena pedir o resgate, pois os bancos no geral não devolvem o valor integral da transação.
Rogério Correia (PT-MG) afirma que pressão dos servidores públicos da Saúde e Educação na Câmara na última quarta-feira (18) trouxe novos elementos que podem alterar profundamente os rumos da PEC 32.
Rogério Correia é membro da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32 do governo Bolsonaro. Parlamentar explica que demissão em massa é para enquadrar o atual servidor no artigo 37-A do projeto, que impõe a privatização dos serviços públicos no País, sobretudo na Saúde e Educação.
Segundo dados do IBGE do último mês de julho, cerca de 15 milhões de brasileiros estão desempregados. Fechamento de pontos da MAC só agrava essa situação. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro brinca de andar de motocicleta pelo país e promove fumacê com tanques de guerra em frente ao Congresso Nacional.
Iniciativa se contrapõe à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que prejudica servidores dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. No caso dos profissionais do magistério, embasamento está na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Proposta será enviada a deputados e senadores.
"A Reforma Administrativa do presidente Bolsonaro ataca todo o funcionalismo e precariza bastante setores essenciais, como Saúde e Educação. Não pode ser aprovada", explica Cyntia Falcão, historiadora e Especialista em Políticas Públicas e Supervisão Educacional.
Reforma, no entanto, prevê que mesmo quem estiver nos chamados cargos típicos de Estado poderá ser demitido através de Avaliação Periódica de Desempenho, novidade criada para prejudicar também os atuais servidores.