Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Senado aprova em pleno sábado congelamento por 18 meses dos salários do funcionalismo
02/05/2020
Economia / Medida atinge pessoal da União, estados e municípios e é uma exigência do governo Bolsonaro para liberar dinheiro para combate ao coronavírus.
COMPARTILHE!
Publicidade
Imagem: Agência Brasil.
O projeto do governo Bolsonaro que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo foi aprovado ontem (2) no Senado em pleno sábado. Informação sobre isto está em matéria do portal do próprio Senado (2) e em praticamente todos os órgãos da grande mídia.
Medida de arrocho é para durar 18 meses e atinge o pessoal da União, estados e municípios. Os três poderes serão atingidos. Exceção apenas para o pessoal da Saúde, policiais, guardas municipais e Exército, Marinha e Aeronáutica. Continua, após o anúncio.
Urgente: Câmara retira Educação do projeto que congela salários dos servidores
Viabilização
Para que tal projeto possa se viabilizar, uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será feita para que servidores fiquem com os salários congelados até o final de 2021.
Além disso, segundo matéria do SenadoNotícias (3), os entes federados ficam proibidos também de reestruturar a carreira, contratar pessoal e conceder progressões ao funcionalismo nesse mesmo período.
E como fica, por exemplo, o reajuste do piso do magistério até lá? De antemão, prefeitos e governadores vão querer usar o projeto para congelar também. Leia AQUI as ponderações de um jurista sobre o caso específico dos professores. Continua, após o anúncio.
Desculpa
Equipe econômica comandada por Paulo Guedes alega que sem tal política de congelamento não seria possível enviar dinheiro aos estados e municípios — cerca de R$ 120 bilhões — para ajudar no combate ao coronavírus. Desse total, segundo informa matéria da Folha, R$ 60 bilhões irão direto para o caixa de prefeitos e governadores.
Servidor paga a conta
Bolsonaro e seus aliados no Congresso querem que o funcionalismo de todo o País pague a conta da pandemia. Isto é totalmente inaceitável, haja vista que a maioria dos servidores ganha salários muito baixos e já há tempos não têm qualquer reajuste. Continua, após o anúncio.
Criar mais leis para promover arrocho salarial não ajudará em nada no combate ao coronavírus. Tal medida servirá apenas para aprofundar as desigualdades no próprio serviço público do País.
Por que não se cria um projeto para cortar ganhos dos políticos e marajás alojados nos três poderes?
Medida aprovada no Senado ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
COMPARTILHE!
Faça uma pequena doação de qualquer valor, para ajudar a cobrir os custos de manutenção do site. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
Educadores repudiam descontos de salários e querem que o Sinte-Pi promova ação prática e urgente para que a governadora Regina Sousa (PT) reponha imediatamente o dinheiro cortado dos professores. Docentes exigem também que lotação original seja mantida.
Dos três, o mais perigoso é o espertalhão. E o próprio Bolsonaro é a figura pública maior dessa categoria.
Elton Arruda, professor e presidente estadual da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB)
No capitalismo, até o amor é um negócio
12/06/2022
No capitalismo, guerras são negócios, fome é negócio, crianças e idosos são negócios, miséria é negócio, "beleza" e "feiúra" são negócios, violência física e moral são negócios, o corpo é negócio, pessoas são negócio. Tudo é negócio...
"A lei do piso se transformará em mais uma norma sem sentido real". "Decisão se estenderá a todos os entes — estaduais e municipais." Ministro "Xandão" chegou a conclusão inusitada após embarcar em "informações e tese distorcidas prestadas pelo Estado do Pará". Avaliação consta em nota assinada pelo experiente advogado Walmir Brelaz, do Sintepp/Pa....