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O projeto do governo Bolsonaro que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo foi aprovado ontem (2) no Senado em pleno sábado. Informação sobre isto está em matéria do portal do próprio Senado (2) e em praticamente todos os órgãos da grande mídia.
Medida de arrocho é para durar 18 meses e atinge o pessoal da União, estados e municípios. Os três poderes serão atingidos. Exceção apenas para o pessoal da Saúde, policiais, guardas municipais e Exército, Marinha e Aeronáutica. Continua, após o anúncio.
Urgente: Câmara retira Educação do projeto que congela salários dos servidores
Para que tal projeto possa se viabilizar, uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será feita para que servidores fiquem com os salários congelados até o final de 2021.
Além disso, segundo matéria do SenadoNotícias (3), os entes federados ficam proibidos também de reestruturar a carreira, contratar pessoal e conceder progressões ao funcionalismo nesse mesmo período.
E como fica, por exemplo, o reajuste do piso do magistério até lá? De antemão, prefeitos e governadores vão querer usar o projeto para congelar também. Leia AQUI as ponderações de um jurista sobre o caso específico dos professores. Continua, após o anúncio.
Equipe econômica comandada por Paulo Guedes alega que sem tal política de congelamento não seria possível enviar dinheiro aos estados e municípios — cerca de R$ 120 bilhões — para ajudar no combate ao coronavírus. Desse total, segundo informa matéria da Folha, R$ 60 bilhões irão direto para o caixa de prefeitos e governadores.
Bolsonaro e seus aliados no Congresso querem que o funcionalismo de todo o País pague a conta da pandemia. Isto é totalmente inaceitável, haja vista que a maioria dos servidores ganha salários muito baixos e já há tempos não têm qualquer reajuste. Continua, após o anúncio.
Criar mais leis para promover arrocho salarial não ajudará em nada no combate ao coronavírus. Tal medida servirá apenas para aprofundar as desigualdades no próprio serviço público do País.
Por que não se cria um projeto para cortar ganhos dos políticos e marajás alojados nos três poderes?
Medida aprovada no Senado ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
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Indicado para o dia a dia e também para concursos e Enem. Gabarito comentado no final das questões.
