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O Dever de Classe consultou o jurista Flávio C Almeida sobre o projeto do governo Bolsonaro aprovado em pleno sábado (2) no Senado que proíbe reajuste salarial para servidores públicos das três esferas até dezembro de 2021.
Medida visa supostamente garantir recursos a estados e municípios para ajuda no combate ao coronavírus.
Veja após o anúncio as implicações de tal projeto no reajuste do piso dos professores, segundo o jurista que consultamos.
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O projeto do governo Bolsonaro aprovado no Senado pode ser usado contra o reajuste do piso dos professores?
Primeiro é preciso lembrar que o piso é reajustado anualmente a partir de uma lei federal, a 11.738/2008. Nesse particular, a correção só depende do ponto de vista legal da atualização do custo aluno. Ou seja, se o custo aluno sobe, o piso tem que subir automaticamente também. Não precisa nem de outras medidas protocolares da União, estados ou municípios. Mas, diante da nova conjuntura... Continua, após o anúncio.
O que será mais provável de ocorrer, então?
Sem dúvidas, prefeitos e governadores tentarão usar projetos como esse do governo Bolsonaro para negar o reajuste do piso, inclusive o de 12,84% deste ano e o de 2021, uma vez que a medida aprovada pelos senadores se estende até lá. Eles sempre usam todo tipo de artifício contra os educadores.
Mas sob esse último aspecto, um dado muito importante: o projeto aprovado no Senado excluiu servidores da Saúde e Segurança dos efeitos da medida. Ou seja, não haverá congelamento de salários nessas áreas. Continua, após o anúncio.
Como o projeto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados, é possível fazer uma espécie de emenda para garantir o caso do piso dos professores.
Cabe às representações da categoria se articular para também assegurar na medida essa questão do magistério, embora o piso já esteja garantido em lei federal. Iniciativa é apenas para neutralizar possíveis argumentos de prefeitos e governadores.
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Presidente da Câmara disse que o ministro da Saúde orientou o tratamento precoce, não respondeu à Pfizer e não se aliou ao Butantan para acelerar a vacina. Por uma CPI e a PGR vão investigar.
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É equívoco defender retorno às aulas presenciais sem vacina, como também é um erro achar que as crianças são quase imunes ao vírus ou que nelas a doença se manifesta de maneira leve.
Em um dos trechos da Carta Aberta, a educadora diz que é preciso resistir às pressões, pois é num futuro próximo que os alunos precisarão dos professores, e não agora na pandemia.
Um absurdo. Docentes têm de se rebelar contra tal medida. Em nenhuma escola do Brasil existe qualquer segurança para retorno às escolas antes da vacinação.
Wilson Ferreira assumiu a empresa em 2016, após o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT. Era o homem forte das privatizações na estatal e sai porque não acredita mais que Bolsonaro chegue até ao fim do governo.
Parlamentar alega que, pela natureza do trabalho, os docentes têm problemas circulatórios, de pressão arterial e alergias respiratórias, porque muitos ainda trabalham com giz. E apresenta também um outro fator.