Projeto aprovado no Senado traz implicações para reajuste do magistério

04/05/2020

Educação / Categoria precisa se articular para garantir que educadores não sejam prejudicados, tal como foi assegurado ao pessoal da Saúde e Segurança.

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Imagem ilustrativa: arquivos Webnode.
Imagem ilustrativa: arquivos Webnode.

O Dever de Classe consultou o jurista Flávio C Almeida sobre o projeto do governo Bolsonaro aprovado em pleno sábado (2) no Senado que proíbe reajuste salarial para servidores públicos das três esferas até dezembro de 2021. 

Medida visa supostamente garantir recursos a estados e municípios para ajuda no combate ao coronavírus. 

Veja após o anúncio as implicações de tal projeto no reajuste do piso dos professores, segundo o jurista que consultamos.

Leia também:

  1. Senado aprova em pleno sábado congelamento por 18 meses dos salários do funcionalismo
  2. Por lei, reajuste do piso dos professores não pode ser menor que 12,84% em 2020!
  3. Mesmo com coronavírus, governo quer aprovação de reformas contra o servidor

As ponderações do jurista

O projeto do governo Bolsonaro aprovado no Senado pode ser usado contra o reajuste do piso dos professores?

Primeiro é preciso lembrar que o piso é reajustado anualmente a partir de uma lei federal, a 11.738/2008. Nesse particular, a correção só depende do ponto de vista legal da atualização do custo aluno. Ou seja, se o custo aluno sobe, o piso tem que subir automaticamente também. Não precisa nem de outras medidas protocolares da União, estados ou municípios. Mas, diante da nova conjuntura... Continua, após o anúncio.

O que será mais provável de ocorrer, então?

Sem dúvidas, prefeitos e governadores tentarão usar projetos como esse do governo Bolsonaro para negar o reajuste do piso, inclusive o de 12,84% deste ano e o de 2021, uma vez que a medida aprovada pelos senadores se estende até lá. Eles sempre usam todo tipo de artifício contra os educadores.

Mas sob esse último aspecto, um dado muito importante: o projeto aprovado no Senado excluiu servidores da Saúde e Segurança dos efeitos da medida. Ou seja, não haverá congelamento de salários nessas áreas. Continua, após o anúncio.

Como o projeto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados, é possível fazer uma espécie de emenda para garantir o caso do piso dos professores. 

Cabe às representações da categoria se articular para também assegurar na medida essa questão do magistério, embora o piso já esteja garantido em lei federal. Iniciativa é apenas para neutralizar possíveis argumentos de prefeitos e governadores.

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No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...