Pressão é para que o Projeto de Lei 2531 saia da gaveta e tramite de forma ordinária na câmara alta do país
Projeto aprovado no Senado traz implicações para reajuste do magistério
04/05/2020
Educação / Categoria precisa se articular para garantir que educadores não sejam prejudicados, tal como foi assegurado ao pessoal da Saúde e Segurança.
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Imagem ilustrativa: arquivos Webnode.
O Dever de Classe consultou o jurista Flávio C Almeida sobre o projeto do governo Bolsonaro aprovado em pleno sábado (2) no Senado que proíbe reajuste salarial para servidores públicos das três esferas até dezembro de 2021.
Medida visa supostamente garantir recursos a estados e municípios para ajuda no combate ao coronavírus.
Veja após o anúncio as implicações de tal projeto no reajuste do piso dos professores, segundo o jurista que consultamos.
Leia também:
- Senado aprova em pleno sábado congelamento por 18 meses dos salários do funcionalismo
- Por lei, reajuste do piso dos professores não pode ser menor que 12,84% em 2020!
- Mesmo com coronavírus, governo quer aprovação de reformas contra o servidor
As ponderações do jurista
O projeto do governo Bolsonaro aprovado no Senado pode ser usado contra o reajuste do piso dos professores?
Primeiro é preciso lembrar que o piso é reajustado anualmente a partir de uma lei federal, a 11.738/2008. Nesse particular, a correção só depende do ponto de vista legal da atualização do custo aluno. Ou seja, se o custo aluno sobe, o piso tem que subir automaticamente também. Não precisa nem de outras medidas protocolares da União, estados ou municípios. Mas, diante da nova conjuntura... Continua, após o anúncio.
O que será mais provável de ocorrer, então?
Sem dúvidas, prefeitos e governadores tentarão usar projetos como esse do governo Bolsonaro para negar o reajuste do piso, inclusive o de 12,84% deste ano e o de 2021, uma vez que a medida aprovada pelos senadores se estende até lá. Eles sempre usam todo tipo de artifício contra os educadores.
Mas sob esse último aspecto, um dado muito importante: o projeto aprovado no Senado excluiu servidores da Saúde e Segurança dos efeitos da medida. Ou seja, não haverá congelamento de salários nessas áreas. Continua, após o anúncio.
Como o projeto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados, é possível fazer uma espécie de emenda para garantir o caso do piso dos professores.
Cabe às representações da categoria se articular para também assegurar na medida essa questão do magistério, embora o piso já esteja garantido em lei federal. Iniciativa é apenas para neutralizar possíveis argumentos de prefeitos e governadores.
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