O governo Bolsonaro pode mudar e reduzir o percentual de 12,84%?
Reafirmamos que não! Pelo que está em todas as legislações e regras citadas até aqui, o governo federal não pode alterar para menos o reajuste de 12,84%. Isto só seria possível se o capitão desse um golpe e passasse por cima da Lei 11.738/2008, da decisão do STF* e até por cima da própria Portaria Interministerial assinada por seus dois importantes ministros.
Pressão de prefeitos e governadores
Prefeitos e governadores, no entanto, atuam fortemente nos bastidores para que o presidente Bolsonaro tome algum tipo de atitude para mudar a forma de cálculo do piso. A proposta é que em vez de atualização pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno (12,84%), reajuste se dê apenas pelo INPC acumulado em 2019, algo em torno de 4,31%.
Mas isto, reiteramos, não é mais possível de ocorrer em 2020. Ou seja, educadores de estados e municípios têm direito aos 12,84%.
Acesse: Ministro confirma 12,84% de reajuste no piso dos professores!
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