Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Mesmo com coronavírus, governo quer aprovação de reformas contra o servidor
17/03/2020
Economia / Medidas, se aprovadas, tornarão o País ainda mais vulnerável a epidemias, pois reduzem jornada e salários do funcionalismo, inclusive do pessoal da saúde.
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
Mesmo diante da ameaça de epidemia do coronavírus, o presidente Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes insistem em aprovar reformas que podem agravar ainda mais a situação da saúde pública no Brasil. A Reforma Administrativa e a Pec Emergencial — prioridades do governo — atingem em cheio os servidores públicos, inclusive os da saúde, pois reduzem jornada de trabalho e salários, o que piora o atendimento à população. Continua, após o anúncio.
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Absurdo
Segundo matéria do Globo (17), as reformas que atacam o funcionalismo estão sendo encaradas pelo governo como parte da solução contra o coronavírus. Por isso, Bolsonaro e Guedes querem que as mesmas sejam aprovadas com urgência.
Um total absurdo. Neste instante, no mundo todo, a ordem é fortalecer o setor público e não miná-lo com medidas como as que Bolsonaro e Guedes querem impor. Continua, após o anúncio.
Síntese das medidas
A Pec Emergencial propõe reduzir em até 25% a jornada e o salário dos servidores da União, estados e municípios que ganhem acima de três salários mínimos, ou seja, R$ 3.117,00.
Medida, se posta em prática, atinge médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, bem como funcionários de todos os demais setores.
A Reforma Administrativa, mais complexa, prevê ataques também muito duros contra o funcionalismo, como fim da estabilidade, salário inicial mais baixo e impedimento de ascensão salarial na carreira. Veja o infográfico abaixo.
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