Reforma Administrativa pode enquadrar professor como funcionário de terceira categoria

23/02/2020 15:57

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Educação / Projeto, se aprovado, atingirá de forma muito negativa o magistério.

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Reforma é uma espécie de "chega pra lá" no funcionalismo público de todo o País. Foto: Agência Brasil.
Reforma é uma espécie de "chega pra lá" no funcionalismo público de todo o País. Foto: Agência Brasil.

A Pec da Reforma Administrativa que o presidente Jair Bolsonaro promete enviar ao Congresso depois do carnaval é uma espécie de "chega pra lá" no funcionalismo público de todo o País, em particular para o setor do magistério. Projeto pode enquadrar os professores como pessoal de terceira categoria, o que significa mais rebaixamento salarial e insegurança para os docentes. Sobre isto, veja esclarecimentos de especialista ao final da matéria. Continua, após o anúncio.

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Categorias

Segundo a rádio CBN (21) apurou junto a membros do governo, a reforma divide os servidores públicos em três categorias.

  1. Primeira categoria: é a elite e inclui os funcionários das chamadas "Carreiras de Estado". Estes seguirão com estabilidade e outras regalias. Governo quer que policiais, auditores e funcionários do Itamaraty sejam enquadrados aí. O ingresso é por concurso público.
  2. Segunda categoria: ingresso por concurso público e contrato por tempo indeterminado, mas sem estabilidade. O salário inicial é mais baixo e, na prática, não crescerá na carreira. Lei Complementar definirá quem se enquadrará nesse nível.
  3. Terceira categoria: ingresso por concurso público simplificado e contrato temporário de trabalho, ou seja, o funcionário — um trainee na prática — já entra com a data de demissão definida. Não há carreira e o salário inicial deve ser mais baixo ainda que o da segunda categoria. Lei Complementar definirá também quem será enquadrado nesse patamar. Segundo um especialista que consultamos, é provável que os professores sejam encaixados nesse nível. Após o anúncio, veja o que ele explica sobre isto.

Professores na terceira categoria

Segundo o economista Fernando B S Martins, é provável que Lei Complementar inclua os professores na terceira categoria. Ele explica:

"O grande objetivo da reforma é promover uma economia de R$ 400 bilhões em dez anos, através do achatamento dos salários dos servidores da União, estados e municípios. O deputado Rodrigo Maia já falou sobre isso, segundo a mídia." 

"Como o magistério é uma categoria bastante numerosa, haverá pressão da equipe econômica do governo Bolsonaro para que professores e funcionários de escolas sejam enquadrados no nível mais rebaixado da reforma, pois assim o objetivo de economizar os R$ 400 bilhões ficaria mais fácil de ser alcançado." Continua, após o anúncio.

"Além da questão da economia dos R$ 400 bilhões, classificar professores como funcionários de terceira categoria também será bom para os governos reprimirem eventuais movimentos grevistas por salários. Esse pessoal, sem estabilidade e praticamente sem nenhum direito, dificilmente se animará para participar de qualquer luta." 

"Mas o que vai decidir se os docentes serão enquadrados na segunda ou terceira categoria, caso a reforma passe, é a pressão no Congresso Nacional e no governo."

Atuais servidores:

O governo Bolsonaro e a grande mídia têm dito que os atuais servidores não serão atingidos pelos efeitos negativos da reforma. Não é verdade. Por se tratar de um Projeto de Emenda à Constituição, os atuais funcionários da União, estados e municípios terão seus planos de carreira adaptados às novas regras que forem aprovadas, tal como ocorreu com a Reforma da Previdência.

Ademais, ao dividir servidores em três categorias, o governo enfraquece e muito as campanhas salariais dos atuais funcionários. Imagine, por exemplo, uma greve de professores em que parte dos docentes seja trainee ou esteja na segunda classe, isto é, também sem estabilidade... Claro que o movimento perde muita força. Continua, após o anúncio.

E aliás, por falar em estabilidade, o projeto de reforma deve prever Avaliação periódica de Desempenho para os atuais servidores, cujo objetivo é demitir concursados já aprovados em estágio probatório. O ministro Paulo Guedes já se posicionou favorável a isso que, na prática, é o fim também da estabilidade para quem já está no serviço público.

O funcionalismo, portanto, precisa lutar para barrar essa reforma.

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