Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Jurista compara Reforma Administrativa ao Titanic na hora que estava afundando
26/02/2020
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Economia / No Titanic não tinha botes salva-vidas para todo mundo. Na reforma do governo Bolsonaro, só a primeira categoria terá segurança.
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Até sexta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro quer enviar ao Congresso a Pec da Reforma Administrativa. Um especialista consultado pelo Dever de Classe comparou o projeto ao navio Titanic na hora que estava afundando.
"No Titanic não tinha botes salva-vidas para todo mundo. Na reforma do governo, só a primeira categoria terá segurança", diz o jurista Carlos N B Lima. Veja entrevista, após o anúncio e infográfico.
Dr, por que a Reforma Administrativa do governo federal pode ser comparada ao Titanic na hora que estava afundando?
Pelo que já foi antecipado na mídia, o projeto divide o funcionalismo em três categorias. Destas, apenas uma terá estabilidade e direitos. As duas outras não terão qualquer segurança. No Titanic só tinha bote salva-vida para a primeira classe. E isto era garantido pelas leis da época, tal como essa Pec da Reforma. É ou não é parecido com o projeto do governo? Continua, após o anúncio.
Explique melhor, por favor.
A reforma diz que haverá servidor de primeira, segunda e terceira categorias. No Titanic tinha passageiro de primeira, segunda e terceira classes. Os servidores de segunda e terceira categorias poderão ser mandados embora facilmente pelos governos, pois não terão estabilidade, além, óbvio, de que ganharão quase nada se comparados aos da primeira, a elite que a reforma quer criar. No Titanic, na hora do aperreio, quem tinha mais chances de sobreviver? Claro que era a primeira classe, pois só tinha botes salva-vidas garantidos para ela. Esses botes salva-vidas da primeira classe do Titanic era como se fosse a estabilidade que os servidores de segunda e terceira categorias não irão ter. Entendeu?
E como na prática os governo federal, estadual e municipal podem prejudicar um servidor, caso a reforma seja aprovada?
Os da primeira categoria estarão garantidos por conta da estabilidade. Os demais poderão ser demitidos toda vez que um governo alegue crise financeira. É para isto que a reforma está sendo feita. Detalhe: os de terceira categoria entrarão com tempo determinado para sair.
E os atuais servidores?
Também serão prejudicados, pois certamente terão seus planos de carreira adaptados ao projeto, caso seja aprovado.
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