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Segundo a Agência Câmara de Notícias (5), um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados retirou a Educação Pública do projeto que prevê congelamento de salários dos servidores da União, estados e municípios até o final de 2021.
Medida que congela salários do funcionalismo foi aprovada no sábado pelo Senado e é uma exigência do governo Bolsonaro para liberar verba de R$ 125 bilhões para estados e municípios combaterem o coronavírus.
Com a mudança aprovada na Câmara, prefeitos e governadores não poderão negar, por exemplo, o reajuste do piso do magistério de 2020 (12,84%), ou o do próximo ano. Ou seja, emenda proposta pelo PT é muito positiva para os educadores. Continua, após o anúncio.
Além da Educação, servidores de outros órgãos também devem ficar fora do congelamento salarial proposto pelo governo Bolsonaro.
Pessoal das polícias e Saúde já estavam garantidos pelo Senado. Emenda aprovada ontem (5) pelo Plenário da Câmara retira também do congelamento, entre outros: policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.
Irritado com as modificações feitas na Câmara, David Alcolumbre, presidente do Senado, ameaça colocar de volta no congelamento salarial todos os servidores retirados pelos deputados, inclusive os da Educação.
Denúncia sobre isso foi feita pela deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul. Parlamentar chamou a ameaça de Alcolumbre de 'molecagem'.
Com informações de: Agência Câmara de Notícias
Aguarde a qualquer momento mais informações sobre esse projeto.
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"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Professor(a) não tem um dia. No mínimo, tem um ano letivo.
Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.
Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.
Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.