Nota Pública da CNTE mostra de forma clara que será um desastre para o funcionalismo esse projeto passar
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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou em 2020 um projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que, na prática, arrasa o serviço público e o funcionalismo de todo o Brasil. Fim da estabilidade, arrocho salarial, privatizações, terceirizações... Eis a essência da medida. Exceção apenas para os altos escalões dos três poderes. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma Nota Pública sobre o tema, que abordaremos a seguir.
O projeto original de Bolsonaro está agora sendo "repaginado" por um Grupo de Trabalho instituído por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e coordenado pelo parlamentar Pedro Paulo (PSD-RJ). A "repaginação" é mera fachada, sugere a Nota da CNTE. A linha é a mesma da proposta criada pelo capitão.
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Além do problema em relação à estabilidade, que na prática acaba também para quem já é efetivo no serviço público, e o arrocho salarial, Reforma Administrativa traz uma série de outros prejuízos, entre os quais:
"Para os atuais servidores ativos, inclusive para aposentados e pensionistas com direito à paridade e à integralidade, a proposta introduz mudanças substanciais que rebaixam a perspectiva de valorização das carreiras , entre elas:
Enfim, esse Projeto de Reforma Administrativa tem de ser cancelado, pois é demolição do serviço público.
Leia íntegra da Nota da CNTE AQUI
O ministro da Economia do governo Bolsonaro é banqueiro e fala em causa própria. Lula criou uma fórmula que elevava o salário mínimo acima da inflação. Ainda assim, em seu governo foram gerados mais de 15 milhões de novos postos de trabalho com carteira assinada. E em 2014, no governo Dilma, o Brasil teve a menor taxa de desemprego da História....
Parte da classe média que saiu às ruas para tirar o PT do governo faliu. Agora, pelo menos na Ceia de Natal deste ano, terá que esquecer peru, panetone e vinho.
Funcionalismo pode virar refém de chantagens e abusos dentro dos órgãos públicos — sobretudo as mulheres — nesses tempos de exacerbação do machismo.
PEC 32/2020 abre largo espaço para a entrega de ampla parte do setor público a particulares, onde se inclui hospitais, escolas e universidades.
Tal dispositivo poderá ser aplicado em escolas, universidades, hospitais etc. Apenas os cargos típicos de Estado não serão atingidos. É, na prática, a privatização do setor público.
