São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Analista diz que fim da estabilidade estimula assédio moral e sexual contra atuais e futuros servidores
Funcionalismo pode virar refém de chantagens e abusos dentro dos órgãos públicos — sobretudo as mulheres — nesses tempos de exacerbação do machismo.
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Política | "A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro e o fim da estabilidade estimulam o assédio moral e sexual contra atuais e futuros servidores, principalmente contra as mulheres, nesses tempos de exacerbação do machismo. Chantagens, perseguições e terror vão fazer parte do cotidiano dos órgãos públicos." Tais opiniões são da analista Ana Valéria T Nunes, cientista social e educadora. Após o anúncio, ela explica por que pensa assim.
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O que diz a analista:
Por que a senhora acha que a Reforma Administrativa e o fim da estabilidade do funcionalismo favorecerão o assédio moral e sexual dentro dos órgãos públicos?
De conjunto, essa Reforma Administrativa do governo Bolsonaro já é muito perversa, pois corta direitos e fragiliza o servidor, sobretudo os que já ganham menos. E sem a estabilidade, ninguém se iluda, o funcionalismo vai virar refém de chantagens, perseguições e abusos dentro dos seus locais de trabalho. Será uma espécie de salve-se quem puder. Todos serão atingidos, homens e mulheres, mas principalmente as mulheres, nesses tempos de exacerbação do machismo. Continua, após o anúncio.
A senhora acha que a coisa é tão grave assim?
Claro. Não é pessimismo. É senso de realidade. Imagine uma jovem enfermeira que entre no serviço público após a aprovação da reforma. Se ela tiver um chefe inescrupuloso, o que pode ocorrer? Ele vai assediá-la. Se não aceitar, o moço pode transferi-la do local de trabalho ou mesmo fazer algum tipo de manobra para que seja demitida, já que não tem estabilidade nenhuma. Infelizmente, tende a ser assim.
E quanto aos atuais servidores?
Também estão na mesma situação. A reforma diz que os atuais servidores terão que passar por avaliações periódicas de desempenho. Quem não passar nesses testes, será demitido. E já tem inclusive um projeto desses no Congresso, cujos principais critérios de avaliação são subjetivos, isto é, dependem do humor e do entendimento da equipe que avaliará o funcionário. Essa equipe avaliadora será comandada pelo chefe imediato do servidor. No início do ano, no Twitter, o ministro da Economia Paulo Guedes deu a senha: "Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe." Agora imagine se o chefe tiver alguma antipatia por quem ele irá avaliar? Continua, após o anúncio.
Que conselhos a senhora daria, então, aos servidores?
Procurem um jeito de se mobilizar para impedir que essa reforma do governo Bolsonaro seja aprovada e a estabilidade perdida. Do contrário, tempos sombrios para o funcionalismo certamente virão.
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