Fim da estabilidade fará crescer casos de assédio moral e sexual nos órgãos públicos!

09/02/2020 08:59

Comportamento / Meta do governo é condicionar emprego a avaliações periódicas feitas por chefes, o que abre enormes possibilidades de perseguição.

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Foto: aplicativo Canva
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O ministro Paulo Guedes declarou no final de janeiro em sua conta no Twitter que a garantia de emprego dos servidores públicos deve estar condicionada ao humor do chefe de plantão. "Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo 'chefe', afirmou o ministro". 

Caso a Reforma Administrativa seja aprovada e a estabilidade caia, essa ideia do ministro da Economia pode se transformar em um terror para o funcionalismo, principalmente para as mulheres. A tendência é aumentar os casos de assédio moral e sexual dentro dos órgãos públicos. Continua, após o anúncio. 

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Assédio

Segundo a jurista Ana B T Martins, é bastante provável que o fim da estabilidade contribua para aumentar os casos de assédio moral e sexual nos órgãos públicos. "Mesmo com a estabilidade, há diariamente inúmeros casos na União, estados e municípios. Chefes agridem moralmente subalternos e muitos dos agredidos, por medo de mais perseguição, não denunciam. Imagine se um chefes desses tiver o poder de tirar o emprego de alguém. A coisa vai piorar, não tenho nenhuma dúvida", declarou. Continua, após o anúncio.

Uma professora piauiense que não quis se identificar disse que já foi muito assediada dentro de uma escola por um próprio colega de trabalho. "O moço não me deixava em paz. No começo era até engraçado, mas depois começou a me incomodar de tal forma que ameacei denunciá-lo à Delegacia da Mulher. O sonho dele era ser diretor da escola. Fico imaginando agora, com essa história de fim da estabilidade, se ele fosse o meu chefe. Talvez eu tivesse que dar um soco nele, o que me faria perder a razão. Por isso é mais fácil lutar pra não perder esse direito que conquistamos através de concurso público e estágio probatório."

A jurista ressalta também que as mulheres certamente serão as mais prejudicadas: "Muitos homens quando têm algum poder acham que podem 'cantar' as mulheres e assediá-las, seja em órgãos públicos ou privados. Sem estabilidade, as mulheres ficarão mais vulneráveis a 'cantadas' indevidas. Não tenho dúvidas que muitas calarão, mesmo importunadas, pois pensarão no emprego que têm e na família para sustentar. Será um caos psicológico e, de forma mais rara, até físico para as garotas. Quebrar a estabilidade dará nisso."

Professora

Uma professora piauiense que não quis se identificar disse que já foi muito assediada dentro de uma escola por um próprio colega de trabalho. "O moço não me deixava em paz. No começo era até engraçado, mas depois começou a me incomodar de tal forma que ameacei denunciá-lo à Delegacia da Mulher. O sonho dele era ser diretor da escola. Fico imaginando agora, com essa história de fim da estabilidade, se ele fosse o meu chefe. Talvez eu tivesse que dar um soco nele, o que me faria perder a razão. Por isso é mais fácil lutar pra não perder esse direito que conquistamos através de concurso público e estágio probatório."

Abaixo, leia com atenção sobre os efeitos das reformas, em particular da administrativa

REFORMA ADMINISTRATIVA

Governo quer enviar para votação neste mês de fevereiro e, se aprovada, significará um retrocesso para o funcionalismo do País. Alguns efeitos negativos:
  • acaba a estabilidade para os futuros servidores.
  • cria Avaliação de Desempenho para poder demitir concursados que já passaram por estágio probatório.
  • impõe salários mais baixos para início de carreira;
  • acaba promoções por tempo de serviço;
  • eleva tempo de progressão, com o fito de impedir crescimento salarial;
  • abre espaços para perseguições políticas, tal como ocorria antes do advento da estabilidade.

"Na prática, é o fim do serviço público no Brasil." (Célia Costa, Assistente Social, Ceará).

PEC EMERGENCIAL

Projeto traz algo que talvez nenhum servidor público do País já tenha ouvido falar: redução salarial em até 25% para quem ganhe acima de três salários mínimos, isto é, R$ 3.135,00. Ou seja, renda do servidor pode diminuir drasticamente. Além disso, o projeto veda:

  • progressão na carreira e
  • realização de concursos públicos.

Relator da medida, senador Oriovisto Guimarães, já deu parecer favorável e votação deve ocorrer neste mês de fevereiro no Senado.

"Proposta de redução salarial? Nunca pensei que isto pudusse acontecer." (Paulo Leitão, Técnico em Enfermagem, São Paulo).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Já está em vigor e vale para o setor privado e servidores federais. Muitos estados já se adaptaram ao projeto. Municípios querem deixar passar as eleições deste ano para fazer o mesmo. Alguns efeitos negativos:

  • eleva idade idade mínima e tempo de contribuição;
  • impõe 40 anos de contribuição para quem quiser aposentadoria integral;
  • eleva alíquota mensal para até 14%;
  • Cria regras de transição para quem está na ativa que podem significar muitos anos a mais de labuta, principalmente para os professores.
  • Reduz aposentadorias e pensões.

"Esta reforma significa 7 anos a mais de sala de aula para mim. Não mereço." (Carla Silva, professora, Paraná).

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