Projetos sobre o tema tramitam na Câmara e Senado, com chances de aprovação ainda neste ano
Fim da estabilidade fará crescer casos de assédio moral e sexual nos órgãos públicos!
Para os atuais servidores, meta do governo é condicionar emprego a avaliações periódicas feitas por chefes, o que abre enormes possibilidades de perseguição. Para os futuros servidores, não há estabilidade nenhuma, o que piora ainda mais a situação.
Publicidade

Comportamento | O ministro Paulo Guedes declarou no final de janeiro de 2020 — em sua conta no Twitter — que a garantia de emprego dos servidores públicos deve estar condicionada ao humor do chefe de plantão. "Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo 'chefe', afirmou o ministro".
Caso a Reforma Administrativa (Pec 32) seja aprovada este ano e a estabilidade caia, como quer o presidente Bolsonaro, essa ideia do ministro da Economia pode se transformar em um terror para o funcionalismo, principalmente para as mulheres. A tendência é aumentar os casos de assédio moral e sexual dentro dos órgãos públicos. Continua, após o anúncio.
Assédio
Segundo a jurista Ana B T Martins, consultada pelo Dever de Classe, é bastante provável que o fim da estabilidade contribua para aumentar os casos de assédio moral e sexual nos órgãos públicos. "Mesmo com a estabilidade, há diariamente inúmeros casos na União, estados e municípios. Chefes agridem moralmente subalternos e muitos dos agredidos, por medo de mais perseguição, não denunciam. Imagine se um chefes desses tiver o poder de tirar o emprego de alguém. A coisa vai piorar, não tenho nenhuma dúvida", declarou. Continua, após o anúncio.
A jurista ressalta também que as mulheres certamente serão as mais prejudicadas: "Muitos homens quando têm algum poder acham que podem 'cantar' as mulheres e assediá-las, seja em órgãos públicos ou privados. Sem estabilidade, as mulheres ficarão mais vulneráveis a 'cantadas' indevidas. Não tenho dúvidas que muitas calarão, mesmo importunadas, pois pensarão no emprego que têm e na família para sustentar. Será um caos psicológico e, de forma mais rara, até físico para as garotas. Quebrar a estabilidade dará nisso."
Relato de professora
Uma professora piauiense que não quis se identificar disse que já foi muito assediada dentro de uma escola por um próprio colega de trabalho. "O moço não me deixava em paz. No começo era até engraçado, mas depois começou a me incomodar de tal forma que ameacei denunciá-lo à Delegacia da Mulher. O sonho dele era ser diretor da escola. Fico imaginando agora, com essa história de fim da estabilidade, se ele fosse o meu chefe. Talvez eu tivesse que dar um soco nele, o que me faria perder a razão. Por isso é mais fácil lutar pra não perder esse direito que conquistamos através de concurso público e estágio probatório."
COMPARTILHE!
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Mais recentes...
Medida facilita e amplia a eficiência na gestão dos recursos dos estabelecimentos públicos de ensino
No mínimo, 1/3 da jornada do(a) professor(a) deve ser para atividades fora da sala de aula
Quem garante é a Lei 11.738/2008, a mesma que reajusta o piso do magistério todos os anos; STF ratificou tal decisão e, desde 2020, é obrigatória para prefeitos e governadores
Pelo menos duas medidas avançam a esse respeito; se aprovadas, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual
Há muitas variações de um ano para o outro que podem trazer perdas ao magistério; já existe PL que aprimora a legislação
Projeto tramita no Senado e, se estivesse em vigor, piso deste ano seria quase R$ 5 mil, contra os R$ R$ 4.867,77 oficializados recentemente pelo MEC; além disso, iniciativa traz dois outros importantes benefícios em relação à lei que atualiza todo ano os salários do magistério