Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Reforma achatará bastante salário de servidor e magistério será muito prejudicado!
27/01/2020
Economia / Medida atinge funcionalismo da União, estados e municípios e será enviada ao Congresso no mês de fevereiro.
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Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil
O projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro achatará bastante os salários dos servidores da União, estados e municípios. Um dos setores que mais terá prejuízo é o do magistério, pois poderá perder um dos poucos direitos que tem. Medida deve ser enviada ao Congresso em fevereiro. Continua, após o anúncio.
Pontos
Pelo que está antecipado em portais da mídia comercial que apoia o projeto, como o Estadão, um dos principais ataques da reforma é o fim das promoções e progressões por tempo de serviço. Isto afeta negativamente todo o funcionalismo, em particular o magistério.
Observe parte do contracheque de um professor da Rede Estadual do Piauí e o esclarecimento em seguida:
A seta indica que o docente está no Nível III. A mudança de nível no Piauí pode ser requerida de cinco em cinco anos e possibilita um ganho financeiro para o professor. Quanto maior o nível, maior a remuneração. Se a reforma do Bolsonaro for aprovada, esse tipo de incentivo acaba. Quem entrar não terá direito. E quem já adquiriu fica com o benefício congelado para sempre. Direito semelhante a esse, com outros nomes, existe em todo o País, seja no magistério ou outras áreas. Continua, após o anúncio.
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PLS que acaba estabilidade do servidor público prevê demissão até por problemas de saúde!
Mais ataques
Além dos ataques à carreira e ao salário do servidor, Bolsonaro e sua reforma mexem também de forma negativa com a estabilidade do funcionalismo, que praticamente acaba para a maioria. Abaixo, veja síntese do que já foi anunciado sobre isso.
Reforma Administrativa
Acaba a Estabilidade Automática dos servidores da União, estados e municípios e cria novas regras no serviço público
AUTOR
Governo Federal - Presidente Bolsonaro e Ministro Paulo Guedes
FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos + Comprovação de experiência prévia para o cargo que irá disputar (Novidade)
ETAPA INICIAL PARA OS APROVADOS
Três anos como trainee (Novidade) + Demissão sumária após esse período (Novidade) + Espera de abertura de vaga na função (Novidade)
(Se abrir vaga, será chamado quem tiver obtido o melhor desempenho como trainee)
IMPORTANTE!
Observe que o servidor terá que passar pelo concurso público e por nova concorrência com os demais candidatos que também estiveram na fase trainee.
ETAPA FINAL, PARA QUEM CONSEGUIR PASSAR PELA PENEIRA
7 (sete) anos de estágio probatório (Novidade) + Avaliação Anual de Desempenho (Novidade)
(Esta avaliação não está no projeto de reforma do governo. Trata-se do PLS 116/2017, que tramita no Senado e vale inclusive para os atuais servidores. Quem não obtiver nota mínima exigida nas avaliações, será demitido.)
IMPORTANTE!
Áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho devem continuar com estabilidade. A quase totalidade das demais carreiras ficará apenas na fase imediata pós trainee e não passará por estágio probatório, pois não terá estabilidade.
Com informações de: BLOG DO POVO
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