Reforma achatará bastante salário de servidor e magistério será muito prejudicado!

27/01/2020 14:40

Economia / Medida atinge funcionalismo da União, estados e municípios e será enviada ao Congresso no mês de fevereiro.

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Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil
Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil

O projeto de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro achatará bastante os salários dos servidores da União, estados e municípios. Um dos setores que mais terá prejuízo é o do magistério, pois poderá perder um dos poucos direitos que tem. Medida deve ser enviada ao Congresso em fevereiro. Continua, após o anúncio.

Pontos

Pelo que está antecipado em portais da mídia comercial que apoia o projeto, como o Estadão, um dos principais ataques da reforma é o fim das promoções e progressões por tempo de serviço. Isto afeta negativamente todo o funcionalismo, em particular o magistério.

Observe parte do contracheque de um professor da Rede Estadual do Piauí e o esclarecimento em seguida:

A seta indica que o docente está no Nível III. A mudança de nível no Piauí pode ser requerida de cinco em cinco anos e possibilita um ganho financeiro para o professor. Quanto maior o nível, maior a remuneração. Se a reforma do Bolsonaro for aprovada, esse tipo de incentivo acaba. Quem entrar não terá direito. E quem já adquiriu fica com o benefício congelado para sempre. Direito semelhante a esse, com outros nomes, existe em todo o País, seja no magistério ou outras áreas. Continua, após o anúncio.

Leia também: 

PLS que acaba estabilidade do servidor público prevê demissão até por problemas de saúde!

Mais ataques

Além dos ataques à carreira e ao salário do servidor, Bolsonaro e sua reforma mexem também de forma negativa com a estabilidade do funcionalismo, que praticamente acaba para a maioria. Abaixo, veja síntese do que já foi anunciado sobre isso.

Reforma Administrativa

Acaba a Estabilidade Automática dos servidores da União, estados e municípios e cria novas regras no serviço público

AUTOR

Governo Federal - Presidente Bolsonaro e Ministro Paulo Guedes

FORMA DE INGRESSO

Concurso público de provas ou de provas e títulos + Comprovação de experiência prévia para o cargo que irá disputar (Novidade)

ETAPA INICIAL PARA OS APROVADOS

Três anos como trainee (Novidade) + Demissão sumária após esse período (Novidade) + Espera de abertura de vaga na função (Novidade)

(Se abrir vaga, será chamado quem tiver obtido o melhor desempenho como trainee)

IMPORTANTE!

Observe que o servidor terá que passar pelo concurso público e por nova concorrência com os demais candidatos que também estiveram na fase trainee.

ETAPA FINAL, PARA QUEM CONSEGUIR PASSAR PELA PENEIRA

7 (sete) anos de estágio probatório (Novidade) + Avaliação Anual de Desempenho (Novidade) 

(Esta avaliação não está no projeto de reforma do governo. Trata-se do PLS 116/2017, que tramita no Senado e vale inclusive para os atuais servidores. Quem não obtiver nota mínima exigida nas avaliações, será demitido.)

IMPORTANTE!
Áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho devem continuar com estabilidade. A quase totalidade das demais carreiras ficará apenas na fase imediata pós trainee e não passará por estágio probatório, pois não terá estabilidade.

Com informações de: BLOG DO POVO

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