PL que veda promoção automática de aluno é absurdo

25/11/2021

Medida vale para os ensinos fundamental e médio e tem caráter punitivo, pois joga para o estudante todas as responsabilidades pelo "não acompanhamento" dos conteúdos ministrados em sala de aula.

Processo ensino-aprendizagem é complexo. É preciso cautela com projetos que visem responsabilizar aluno de forma isolada por "mau desempenho" escolar. Imagem: aplicativo Canva.
Processo ensino-aprendizagem é complexo. É preciso cautela com projetos que visem responsabilizar aluno de forma isolada por "mau desempenho" escolar. Imagem: aplicativo Canva.

Educação | Tramita na Comissão de Educação da Câmara (CE) o Projeto de Lei nº 5136/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS). PL altera a LDB atual (Lei nº 9.394/96) para vedar promoção automática, em qualquer hipótese (está destacado no texto), de alunos dos ensinos fundamental e médio. O relator, parlamentar Dr. Jaziel (PL-CE), deu parecer favorável à matéria.

Por tal iniciativa, mesmo que um estudante seja assíduo e a escola tenha graves problemas estruturais, inclusive de ausências justificáveis de professores por conta de licenças médicas e/ou greves, ainda assim, a culpa por resultados insatisfatórios nas provas tradicionais durante o ano será exclusivamente do aluno. Um absurdo, em nossa opinião. Continua, após o anúncio.


Festival de reprovações

Pelo que está implícito no texto, e explícito na "justificativa" (cheia de erros grosseiros de Português) do deputado Bibo Nunes, aprovação de tal projeto pode levar a um festival de reprovações nas escolas do País, em particular nas públicas.

É ele mesmo quem diz, literalmente, em sua "justificativa" (sic):

Não faz sentido que o sistema educacional (grade curricular, escolas, professores, auxiliares, exames, etc.) seja estruturado em fantasia. Determinar que a frequência escolar seja suficiente para garantir a aprovação do aluno, mesmo que ele não consiga acompanhar o conteúdo é permitir que no futuro, tenhamos maus profissionais no mercado de trabalho. Será um caos. (Grifos nossos). 

Caos mesmo é a pontuação de parte deste pequeno trecho do projeto. Isto, porém, é outra coisa. Vamos ao que mais interessa, após o anúncio.

Complexo

Acompanhar — de forma satisfatória ou não — o conteúdo de uma determinada disciplina não pode ser creditado ou debitado apenas na conta do aluno, de maneira isolada, sem levar em consideração, de forma mais apurada, que o processo ensino-aprendizagem é bastante dinâmico e complexo. Quem de fato é professor(a) e honesto com o trabalho que desenvolve, sabe do que estamos falando.

Em nossa opinião, portanto, esse PL do deputado Bibo Nunes deve ser rejeitado na Comissão de Educação (CE) da Câmara. Ou, no mínimo, melhorado, para evitar a legalização de injustiças e abusos contra os estudantes brasileiros.


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