CE da Câmara estabelece número máximo de alunos por turma da Pré-Escola ao Ensino Médio 

Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."

Educação | Foi aprovado ontem (quarta-feira, 20) — na Comissão de Educação da Câmara — o Projeto de Lei nº 4731/2012, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Medida altera o parágrafo único do art. 25 da atual LDB e estabelece o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."

Após o anúncio, veja como fica quantidade máxima de alunos por turma.

Relacionadas:

• Alto estresse da sala de aula pode comprometer até o desempenho sexual dos professores
  
• Após decisão do STF, veja como ficam as jornadas em sala de aula e extraclasse dos professores
  
• Professores querem reduzir número de alunos por turma em todo o Brasil
  

Como fica o Parágrafo Único do Artigo 25 da atual LDB:

Parágrafo Único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetros para atendimento do disposto no caput deste artigo, assegurado que o número máximo de alunos por turma não exceda a: (Ver após o anúncio).

• I - 25 (vinte e cinco), na pré-escola e nos 2 (dois) anos iniciais do ensino fundamental; 
• II - 35 (trinta e cinco), nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio." 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação.

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite para deixar também uma contribuição para o nosso site.

Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt

Mais recentes sobre educação...