PL que prevê aluno como zelador de escola é aprovado na CE da Câmara

24/11/2021

Autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), diz que se inspirou no Japão para propor tal iniciativa, uma realidade social, econômica, cultural e política totalmente diferente da nossa. Caso seja aprovada também na CCJ, medida pode implicar em fim de milhares de postos de trabalho nas escolas, além de diminuir o tempo regular de estudos e lazer de quem já tem muito pouco em relação a isso.

Kim Kataguiri (DEM-SP) deveria procurar se inspirar em outras coisas no Japão que fossem mais úteis ao Brasil e nossos estudantes. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
Kim Kataguiri (DEM-SP) deveria procurar se inspirar em outras coisas no Japão que fossem mais úteis ao Brasil e nossos estudantes. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

Educação | A Comissão de Educação da Câmara (CE) aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 1.990/19. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), PL diz que "os estabelecimentos de ensino devem estimular ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos."

Inspirado no Japão

O autor da proposta diz, na curtíssima "justificativa" do projeto, que se inspirou no Japão: "O melhor exemplo vem do Japão, país com elevado índice de desenvolvimento humano (IDH) e com um dos melhores sistemas educacionais do mundo."

"Em recente visita àquele país, pude observar que os alunos periodicamente se reúnem, sob observação de um adulto, para limpar a sala de aula, com vassouras, rodos e panos úmidos". 

Após o anúncio, veja o que pode ocorrer se tal projeto for aprovado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e de Cidadania da Câmara.

O Brasil não é o Japão, nem nossas escolas e nossos alunos são como os de lá

Esse projeto que, na prática, quer transformar aluno em zelador de escola traz na sua origem um erro crasso: propor medidas idênticas para mundos muito diferentes. O Brasil possui uma realidade social, econômica, cultural e política totalmente distinta da japonesa. 

Os alunos brasileiros, sobretudos os mais carentes das escolas públicas das periferias, têm um tempo de estudo e lazer menor que outros das classes médias da rede privada aqui mesmo do Brasil. 

Se o parâmetro for o Japão, aí é que a coisa se distancia mesmo. Isto porque muitos dos nossos alunos trabalham desde muito cedo, e são obrigados também a ajudar nas tarefas gerais de casa, algo que não ocorre — pelo menos no mesmo tom — no país no qual Kim Kataguiri se inspirou. Continua, após o anúncio.

Portanto, querer diminuir ainda mais esse tempo para o aprendizado regular e atividades lúdicas — impondo tarefas braçais aos nossos alunos mais pobres — é, com o perdão da palavra, uma tremenda sacanagem. E coisa de deputado e deputada que não tem o que fazer.

Desemprego

Além de prejudicar as já prejudicadas horas de estudo e lazer dos estudantes, medida pode significar também, já a curto e médio prazos, fim de milhares de postos de trabalho, em particular nas escolas públicas. 

Ora, se um prefeito ou governador vai poder usar os alunos para limpar os estabelecimentos de ensino, para que então contratar zelador de escolas? Continua, após o anúncio.

Campanha educativa

Despertar a consciência e atenção dos estudantes para a necessidade de manter as escolas limpas é necessário, sem dúvidas. Mas isto se faz é com campanhas educativas persistentes dentro dos estabelecimentos de ensino. E não com transformação de aluno em funcionário da casa. E sem remuneração, ressalte-se.

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