Reajuste anual do piso, data-base, plano de carreira, climatização das escolas, segurança, concurso público e merenda escolar de qualidade; ninguém pode abrir mão
elo menos sete bandeiras são muito caras aos profissionais da Educação, professores e todos os demais. E também aos próprios alunos. Na última quarta-feira (23), durante mobilização nacional em defesa do ensino público, elas foram muito bem explicitadas, através de imagens, inclusive. São elas:
A seguir, confira com mais detalhes todas elas e compartilhe com seus colegas de redes sociais, caso concorde.
Assembleia de professores municipais do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Desde 2010, quando o piso nacional da categoria passou a ser reajustado pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, garantir tal correção salarial tem sido para os professores e demais profissionais do magistério uma das principais lutas. Por conta desse reajuste, muitos docentes conquistaram uma remuneração melhor, conforme se pode ver no link abaixo:
Há, no entanto, muitos prefeitos e governadores caloteiros, que burlam a lei do piso. Por isso, é fundamental não baixar a guardar e lutar.
Ainda sob este aspecto, é crucial lutar também pela criação do Piso Nacional dos Funcionária de Escolas. Leia mais sobre isso no link abaixo:
Um outro ponto fundamental, sobretudo para os professores, é a questão da data-base. Pela lei do piso, reajuste obrigatório é em primeiro de janeiro. É o que reza a legislação. Muitos prefeitos e governadores, contudo, enrolam e, quando pagam, já estamos de março para frente. No caso dos que não cumprem logo no primeiro dia do ano, pagamento tem de ser retroativo a tal data.
Sobre tal questão, o ministro Camilo Santana falou recentemente que vai enviar um projeto ao Congresso Nacional para mudar a data-se para o meio do ano. Leia sobre isso nos links abaixo:
Como se vê na imagem, manifestantes denunciam que "professor da Seduc de Tocantins tem a pior carreira do estado". Não é só neste estado, no entanto, que o Plano de Carreira não é bom. A regra é quase unânime em todo o Brasil. Lutar por um Plano de Carreira decente é outra luta fundamental dos profissionais da Educação. Na verdade, é a mais importante, pois se o plano for ruim, não há possibilidade de ascensão salarial consistente, mesmo se o prefeito ou governador cumprir os reajustes do piso do magistério ou dos funcionários, quando for aprovado.
O cartaz do estudante de Pernambuco serve para todo o Brasil. A maioria das nossas escolas públicas permanecem sem climatização e com várias outras deficiências, inclusive sanitárias. É horroroso e desgastante trabalhar em ambientes assim, pois isso contribui para o aumento do estresse e adoecimento ainda maior dos professores e dos próprios alunos. Ninguém deve baixar a guarda em relação a isso.
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A violência no interior das escolas é um dos problemas mais sérios que os professores enfrentam em todo o Brasil. Casos envolvem desde xingamentos, tapas a assassinatos de educadores. Exemplo estarrecedor a esse respeito aconteceu este ano em Caxias do Sul (RS), onde três adolescentes (dois meninos, de 15 e 14 anos, e uma menina, de 13 anos) esfaquearam uma docente dentro de uma escola municipal. Outro caso recente (2023), ocorreu na escola estadual Thomazia Montoro, cidade de São Paulo. Um aluno de 13 anos matou a facadas uma professora. É preciso livrar as escolas desse terror.
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Outra bandeira muito cara aos profissionais do magistério, principalmente para os professores, é a luta pela realização de concursos públicos e freio geral nas privatizações. Sem isso, escolas deixam de ser públicas, o que destoa do caráter próprio delas. Com isso, mobilizações se enfraquecem, pois terceirizados ficam inibidos na hora das lutas, sem contar que os salários pagos são inferiores aos dos efetivos.
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Outra bandeira primordial para as escolas públicas é a questão da merenda escolar. Aluno mal alimentado tem mais dificuldades para aprender. É preciso extinguir o cardápio à base de "sucos" e "biscoitos" artificiais, que na prática nem são sucos e nem biscoitos, e sim produtos tóxicos que só servem para envenenar os estudantes e todos os das escolas que os consomem diariamente. Merenda escolar tem de ser à base de frutas, verduras, legumes e outros alimentados selecionados e saudáveis.
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Segundo entendimento de Aline Santana — Chefe de Gabinete do gestor — reajuste beneficiará todo o magistério. Pelo decreto, nenhum educador receberá menos de R$ 3.845,34 (40h) ou R$ 1.922,67 (20h), tal como reza a lei do piso. Aumento vale a partir do dia 1º deste mês de janeiro.
Projeto de Lei 2075/21 foi arquivado em setembro de 2021, após autor — deputado Hildo Rocha — ser torpedeado pelos educadores nas redes sociais.
Meninos e meninas entre 5 e 9 anos são os mais prejudicados. Dados mostram que Bolsonaro é o maior responsável por tamanha tragédia.
Para Natália Bonavides (PT-RN), "governo escolhe a seu bel prazer que norma vai ou não cumprir. Nosso país que tem nomes destacados no campo da educação não pode deixar que seus mestres e mestras não sejam valorizados."
Ômicron e surtos em massa de gripe também levam à morte e a sequelas — muitas vezes danosas — para quem contrai tais doenças, sobretudo quando vêm combinadas. Mercadores do ensino não estão preocupados com isso, pois da Educação querem apenas o lucro. Para eles, o lucro é que não pode parar. É preciso portanto agir com cautela no retorno...
Procuradoria Geral da República (PGR) diz que pagamento de marajás "atende aos princípios da legalidade e da transparência". Farra em dezembro com dinheiro público proporcionou salários acima de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil. O mais alto — R$ 471 mil — é 122 vezes superior ao piso do magistério para 2022: R$ 3.845,34....
Para o experiente jurista, "faz-se necessário uma solução uniforme, imediata e de caráter nacional."
Prefeitos e governadores querem empurrar a questão até próximo das eleições, quando dirão, também de forma descabida, que correção salarial estará proibida. Professores não devem iniciar o ano letivo para garantir o direito no máximo até fevereiro, aconselha especialista.
