O dinheiro para pagar o reajuste dos professores

Há recursos carimbados do Fundeb — em alta — desde 2021. Complemento da União sobe de 15% para 17%.

Atualizada em 14/03/2023

Educação | O reajuste de 14,95% para o magistério em 2023 continua indefinido na maioria dos estados e municípios do País, apesar de já estarmos em março e a lei dizer que é para janeiro. Só lamentar não adianta. Todo lamento traz em si um viés de derrota e acomodação. É preciso correr atrás, porque onde a correção salarial deste ano ainda não foi sequer ventilada, a desculpa infundada recorrente é que "não há dinheiro". Não há dinheiro? Que mentira.

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O dinheiro carimbado para pagar os reajustes anuais dos professores vem do Fundeb, em alta desde 2021. Do montante, no mínimo 70% devem ser usados para manter a folha dos profissionais da educação. Ressalte-se que a nova lei do fundo — 14.113/2020 — não proíbe que se ultrapasse esse percentual. Ou seja, pode-se chegar a 80% ou até mesmo 100%.

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É importante destacar também quanto ao Fundeb duas outras importantes questões. A primeira é o complemento da União. Em 2023, sobe de 15% para 17%. Na prática, são bilhões de reais a mais para serem distribuídos entre prefeitos e governadores. 

A segunda é o fato de o governo Lula (PT) ter anunciado que vai repor quase R$ 27 bilhões do Fundeb perdidos em 2022 — por conta da redução nas alíquotas de ICMS. Na prática, é também mais recursos no caixa de estados, DF e municípios.

E há ainda o Art. 4º da Lei 11.738/2008 — que enterra de vez o discurso mentiroso de que não há recursos para cumprir o reajuste de 14,95%. Tal dispositivo reza que prefeito ou governador que provar insuficiência de verbas, a União envia o complemento. É só abrir as contas, algo que os infratores da lei do piso não querem fazer.

É totalmente falso, portanto, a tese de que entes não têm dinheiro. Pelo contrário, é possível pagar o reajuste dos professores. Categoria deve deixar o lamento e ir à luta.

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João R P Landim Nt

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