PASEP rende indenizações que passam de R$ 100 mil, mostra advogado!
Ação é junto ao Banco do Brasil e servidores ativos ou aposentados da União, estados e municípios têm direito
Economia | Centenas de servidores públicos em todo o país — aposentados ou não — estão recorrendo à justiça para receber indenização relativa ao PASEP. Valores, conforme imagem de protocolo acima, podem passar de 100 mil reais. Ação é contra o Banco do Brasil e refere-se a erros por parte do BB em relação a esse benefício do funcionalismo. Pessoal da União, estados e municípios têm direito.
Advogado explica
Vários advogados estão impetrando ações relativas ao PASEP, dentre os quais o Dr. Henry Wall Freitas, que tem escritórios em Teresina e São Luis. Freitas atende também servidores de outros estados do país. Fone: (86): 99924-0358. Segundo explica, tem direito ao benefício quem sacou o PASEP nos últimos dez anos e ingressou no serviço público antes de 5 de outubro de 1988.
Documentação
Para ingressar com ação na justiça, o servidor deve providenciar:
- Microfilmagem do Programa, que vai da data da posse no serviço público (União, estados ou municípios) até 5 de outubro de 1988. Isto é solicitado em qualquer agência do Banco do Brasil.
- Cópias de RG, CPF e comprovante de endereço.
- Documento que comprove a aposentadoria, para quem não está mais na ativa.
- Contracheque atualizado, para os que ainda não se aposentaram.
