Para aprovar Pec 23 esta semana, governo anuncia calote "mais curto" nos professores

01/11/2021

Ideia é adiar de 2022 para 2024 o pagamento da integralidade do direito dos educadores. Representações do magistério e oposição na Câmara devem avaliar muito bem a proposta, caso seja inserida no texto da Pec e levada para votação dia 3, como quer o presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro quer aprovação imediata da Pec 23 para dar início ao projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil". Foto: José Dias/PR/Agência Brasil.
Bolsonaro quer aprovação imediata da Pec 23 para dar início ao projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil". Foto: José Dias/PR/Agência Brasil.

Educação | Para tentar aprovar a qualquer custo a Pec 23/2021, o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Câmara e Senado anunciam um calote "mais curto" nos precatórios dos professores. Questão do magistério tem sido até aqui o maior entrave para aprovação da Pec criada para viabilizar financeiramente em 2022 o programa "Auxílio Brasil", cujo objetivo é tentar reeleger o atual comandante do Planalto.

Parcelamento até 2024

Segundo matéria da CNN de domingo (31/10), ideia é adiar de 2022 para 2024 o pagamento da integralidade do direito dos educadores. Após o anúncio, confira os detalhes da proposta e compare com o que diz o texto original.

Calote "mais curto"

Proposta do governo é quitar precatórios do magistério da seguinte forma:

  • 30% em 2022;
  • 30% em 2023; e
  • em 2024, os 40% restantes.

Texto original da Pec

Proposta original da Pec 23 prevê parcelamento de até 10 anos ou perda de até 40% do montante para quem quiser receber como manda a lei.

Atenção!

É importante lembrar que a decisão de aceitar ou não a proposta do governo Bolsonaro caberá aos estados e municípios que entraram na Justiça e ganharam o direito de receber o dinheiro do Fundef em 2022. Há cerca de R$ 16 bilhões em precatórios desse tema para Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas. Mais processos dessa mesma natureza de outros entes também correm no Poder Judiciário. Os professores, apesar do direito a no mínimo 60% dos valores, não estão sendo chamados a decidir nada.

Por isso, representações do magistério e oposição na Câmara devem avaliar muito bem a proposta, caso seja inserida no texto da Pec e levada para votação dia 3, como quer o presidente Jair Bolsonaro.


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