Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Governo insiste em rebaixar proposta do Fundeb relativa ao pagamento dos professores
21/07/2020
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Equipe econômica ainda estuda se apresentará a nova proposta como um destaque ou uma emenda de redação. O impasse continua.
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Foto: Agência Brasil.
Educação | O impasse sobre a aprovação da PEC 015/15 — que torna o Fundeb permanente — continua. Enquanto a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e parlamentares de oposição estabeleceram que no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados para o pagamento de professores, equipe econômica do governo Bolsonaro não concorda, quer rebaixar proposta e emperra a votação. Continua, após o anúncio.
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Rebaixar proposta da relatora
A ideia da equipe econômica do governo Bolsonaro, segundo matéria de O Globo (21), é estabelecer um teto dos recursos do Fundeb para pagamento de professores, o que contraria o parecer da relatora da PEC 015/15, deputada Professora Dorinha. Ela estabelece um mínimo de 70% dos recursos, ou seja, não impõe limite do que pode ser gasto com os educadores, o que é positivo para a categoria. Continua, após o anúncio.
Caso o desejo de Bolsonaro e sua equipe econômica prevaleçam, prefeitos e governadores terão a desculpa de que não podem, por exemplo, conceder reajustes do piso nacional do magistério porque o teto para gastos com salários já estourou.
O Globo informa também que tal impasse deverá ser resolvido hoje (21) à tarde. Curta abaixo nossa página para receber atualizações sobre o desfecho da votação.
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