Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
100% dos recursos do Fundeb podem ser usados para pagar reajuste do magistério
15/03/2020
Educação / Dados expostos pelo Banco do Brasil mostram que prefeitos e governadores têm como cumprir a lei nacional do piso dos professores.
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Imagem: aplicativo Canva
Em relação aos recursos do Fundeb e ao reajuste do piso dos professores, 12,84% neste 2020, documento que consta no site do próprio MEC é muito claro:
"É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério."
Não há, portanto, razões plausíveis para que prefeitos e governadores descumpram a lei nacional do piso da categoria. Dados do Banco Brasil após o anúncio reforçam essa afirmativa.
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Recursos
Os dados abaixo foram extraídos do site do Banco do Brasil e referem-se aos recursos do Fundeb relativos a apenas os 13 primeiros dias deste mês de março. Isto é a prova de que lei do piso pode ser cumprida.
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