Em relação aos recursos do Fundeb e ao reajuste do piso dos professores, 12,84% neste 2020, documento que consta no site do próprio MEC é muito claro:
"É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério."
Não há, portanto, razões plausíveis para que prefeitos e governadores descumpram a lei nacional do piso da categoria. Dados do Banco Brasil após o anúncio reforçam essa afirmativa.